Exclusivo! Margareth Menezes fala da Lei Rouanet e detalha recriação do MinC: “Uma missão”

Margareth Menezes assumiu o Ministério da Cultura em janeiro de 2023 após um período enxergado por muitos como um retrocesso para o setor no Brasil. Hoje, com quase dois anos à frente da pasta, a gestora revelou, em entrevista exclusiva ao A TARDE Talks, sob o comando do empresário e produtor cultural Ildazio Tavares Jr., nessa quinta-feira, 7, que recebeu o desafio como uma missão.

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“Quando o presidente Lula me convidou eu vi que era uma oportunidade porque eu também entendo um pouco das necessidades do setor. E foi muito importante chegar lá e trazer para dentro do ministério pessoas que tenham compromisso com essa visão de estabelecer um ambiente com uma visão mais inclusiva nas políticas culturais e de recriar o ministério. Porque não existia, era uma Secretaria de Cultura em um país de 210 milhões de habitantes e onde o setor cultural abrange uma grande parcela de pessoas”, pontuou a ministra.

A gestora disse que a primeira a primeira ação foi organizar essa mudança e depois abrir a audiência para o setor. Ela pontuou que já tinha algumas missões na linha da recriação do ministério, como a execução da Lei Paulo Gustavo. “Ela veio com volume e com uma eficiência para ser executada de maneira nacional. Nós fizemos uma coisa chamada Circula MinC, que foi o Ministério da Cultura circulando por todo o Brasil para fazer a religação dos estados com a pasta para poder fazer a execução da lei e ouvir os setores para saber como que a gente ia usar isso”, ressaltou Margareth.

A ministra citou também a execução da Política Nacional Aldir Blanc, que, segundo ela, “virou uma política estruturante para o ambiente cultural, porque vai até 2027”.

São R$ 3 bilhões por ano. Isso foi uma conquista muito importante. Para nós, isso vai gerar uma diferença no ambiente cultural. Essas foram as primeiras missões que já estavam instaladas para além da reconstrução do Ministério da Cultura. Fora reativar os editais e trazer a possibilidade das instituições começarem a retomar suas atividades.

Lei Rouanet

Margareth Menezes também destacou a importância da Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, a qual ela classificou como “um direito”. “Mas quando fala de incentivo à cultura parece que destrava um gatilho chato. A gente precisa entender para que serve a Lei de Incentivo à Cultura, é um direito do cidadão e está na Constituição: toda empresa que esteja adequada pode, se quiser, dispor de 4% do seu imposto, e a pessoa física também, se quiser colaborar com alguma ação cultural, pode até 6%. Isso é um direito, está lá. Esse dinheiro vai patrocinar projetos culturais”, explicou.

A ministra enfatizou que, na cultura, para cada R$ 1 que uma empresa ou um cidadão dispõe do seu imposto para investir na cultura, “já está provado que volta R$ 1,60”. Em seguida, a titular do MinC revelou que foi encomendado um estudo novo para avaliar tudo que a cultura vem fomentando na terceira gestão do presidente Lula (PT).

Política de nacionalização

Na oportunidade, Margareth falou que foi implementada uma “política de nacionalização”, que tem como objetivo levar as ações da Lei Rouanet para regiões do Brasil que antes não eram beneficiadas com a iniciativa. A gestora disse que teve reuniões para tratar desse aspecto.

“Por que as pessoas falavam mal da Lei Rouanet? Porque a grande maioria das outras regiões não eram acolhidas por ela. O secretário Henilton Parente de Menezes, que é responsável pela pasta de Economia Criativa e Fomento, tem provocado reuniões nos estados, com as empresas, para falar sobre isso, porque é um ativo maravilhoso. Nesse aspecto, o Brasil é como se fosse um terreno fértil faltando a esse adubo”, disse.

A ministra continuou: “Quando um projeto recebe um patrocínio, ele destrava uma série de outras ações que vão fazer girar uma economia, vai contratar gente. [...] A Bahia nesse sentido é um grande case de sucesso. Tem muita mão de obra aqui pra isso, tem muita potencial aqui. O Brasil inteiro ganha se a gente conseguir entender o valor que essa lei tem”.

Margareth também falou sobre o novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura, considerado “um marco adequado para a execução de projetos, dando mais transparência, melhor administração e mais fiscalização".

Com tudo isso, nós estamos renovando o Ministério da Cultura, especialmente em relação a Lei Rouanet.

Ataque ao Salic

O Ministério da Cultura identificou tentativas de ataque hacker nos primeiros dias de novembro ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, plataforma responsável por receber os projetos que desejam captar recursos via Lei Rouanet. O Salic foi retirado do ar pela pasta até que seu funcionamento integral seja assegurado.

A ministra da Cultura também falou sobre o assunto na entrevista e deu detalhes de como tudo aconteceu. “Ficamos assustados. Quando começou a acontecer, eu liguei para Henilton e ele disse que foi detectado algo fora do normal. Nós sabemos que existe uma coisa: o prazo de entrega é anunciado desde quando abre as inscrições, mas a grande maioria das pessoas deixam para enviar no final do ano”, comentou. “Em determinado momento tinha 28 mil projetos tentando entrar na mesma hora e um pico de 40 mil, depois 180 mil”, continuou.

Margareth revelou que houve uma identificação de ataque de fora do país, “mas eu ainda não vou dizer de onde porque nós estamos nos certificando porque temos que ter responsabilidade sobre isso. Mas houve esse ataque e tentamos tirar isso mesmo com o sistema ligado. Aí concluímos que era melhor fechar tudo e fazer outro prazo. Foi isso que nós fizemos. Nós estamos ainda nessa reorganização”.

G20 da Cultura

Com a proposta de debater a cultura relacionada à pautas como sustentabilidade, diversidade e patrimônio cultural, inclusão social e direitos autorais, o G20 da Cultura teve a sua primeira edição na Bahia. Capitaneado por Margareth Menezes, o evento está recebendo autoridades nacionais e internacionais, e mais de 20 organizações internacionais como UNESCO e UNCTAD no Centro de Convenções de Salvador.

Para a chefe da pasta, a cultura é uma ferramenta também de transformação que pode sensibilizar mais a humanidade na sua relação com as nossas riquezas naturais. “Nosso G20 já teve três reuniões anteriores, uma virtual, a segunda foi em Brasília, na qual discutimos sobre patrimônios históricos e eventos climáticos, e a terceira foi no Rio de Janeiro, onde falamos sobre economia criativa e direitos autorais no ambiente digital. E essa agora sobre cultura e sustentabilidade. São três assuntos que o mundo inteiro está discutindo”, salientou.

A ministra finalizou: “Nós estamos recebendo ministros e organizações para essa grande reunião que teremos para consolidar uma declaração. O Brasil tem trazido uma pauta importante nesse aspecto, que é a questão da cultura também no ambiente digital e também da acessibilidade. [...] É muito importante a gente olhar isso não como uma imposição, mas que a gente tenha na nossa consciência que todos têm acesso aos bens culturais”.

Confira na íntegra o A Tarde Talks exclusivo com Margareth Menezes, apresentado pelo empresário e produtor cultural Ildazio Tavares Júnior: