Cobrança da taxa de licenciamento veicular pode acabar; entenda

A cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos pode acabar no Brasil, devido a um projeto de lei que tramita no Senado Federal. O PL 310/2026 prevê a digitalização do documento para justificar o fim do custo ao motorista.

Com a proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) chegaria ao fim. Caso aprovada, o documento passa a ser exclusivamente digital, ficando disponível para download e impressão gratuita pelos proprietários.

Assim, com a digitalização dos serviços de trânsito, o Estado para de gastar com os custos de impressão em papel-moeda ou postagem via Correios.

Segundo Cleitinho, a manutenção da cobrança configura enriquecimento indevido por parte da administração pública.

Como o processo de licenciamento veicular é feito atualmente?

No modelo que vigora, o motorista realiza a maior parte do trabalho para conseguir o licenciamento, acessando o portal do Detran, emitindo a guia, realizando o pagamento e, muitas vezes imprindo o documento.

Em alguns estados, a taxa de licenciamento veicular ultrapassa os R$ 300. No entanto, esse ainda é o processo legal, já que a proposta ainda está em tramitação. Dessa forma, quem não realizar o pagamento da taxa estará cometendo uma infração gravíssima, sujeiro à multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e a remoção do veículo para o pátio.

Já o PL segue em tramitação e precisa passar pelas comissões temáticas, votação em plenário e, posteriormente, análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.