General preso por tentativa de golpe pode ganhar benefício íntimo

O Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade do general do Exército Mario Fernandes a receber visita íntima na prisão.

O pedido enviado ao STF, pelo Comando Militar do Planalto (CMP), sediado em Brasília, onde o general está preso.

O militar é um dos condenados por participar da tentativa de golpe de Estado, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Esta administração militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, disse o comando.

O Comando Militar ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.

“Cumpre esclarecer que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restrição administrativa clara ao dispor que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”, completou o órgão.

Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao ministro decidir se o pedido de visita íntima será aceito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá opinar sobre a questão.