Após recesso, STF retoma casos-chave como Marielle e trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos após o recesso do Judiciário com uma pauta concentrada em ações penais de alto impacto.

Entre os processos previstos estão o caso que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, recursos ligados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e ações envolvendo emendas parlamentares.

Caso Marielle Franco

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, o colegiado julga a ação penal contra os acusados de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. São réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor.

Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa. Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição e, em caso de condenação, fixar as penas, cabendo recursos.

Emendas parlamentares

Em março, nos dias 10 e 11, a Primeira Turma analisa a ação penal contra deputados acusados de desvios de emendas parlamentares. Respondem ao processo Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que não exerce mandato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do grupo por organização criminosa e corrupção passiva.

Segundo a denúncia, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas para a área da saúde. As defesas negam irregularidades.

Ação contra Eduardo Bolsonaro

Também deve avançar, ao longo do semestre, a ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado pela PGR de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. O deputado já é réu por coação no curso do processo.

A ação está na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos, e ainda não há data marcada para o julgamento que decidirá por eventual condenação ou absolvição.

Recursos da trama golpista

Além das ações penais em andamento, recursos apresentados em processos julgados em 2025 podem entrar na pauta nos próximos meses. No segundo semestre do ano passado, a Primeira Turma concluiu o julgamento de ações contra três núcleos acusados de participação na trama golpista de 2022, analisando 23 réus.

Com o encerramento dessa etapa, os processos seguem agora para a fase recursal, com possibilidade de análise colegiada, provavelmente em plenário virtual, em caso de embargos de declaração.

Caso da cúpula da PMDF

Outro ponto da agenda envolve os recursos no caso da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Em dezembro de 2025, a Primeira Turma condenou cinco de sete integrantes da PMDF por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. Os recursos estão pautados para julgamento virtual entre 13 e 24 de fevereiro.

Por que a Primeira Turma julga esses casos

Os processos analisados pela Primeira Turma têm como relatores ministros que integram o colegiado, como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Desde 2023, uma mudança no regimento interno do STF devolveu às Turmas a competência para julgar ações penais, o que explica a concentração desses processos no colegiado.