Comida, luz e transporte: como impostos elevam o custo de vida no Brasil

No orçamento doméstico da cabeleireira Zuleide Silva, de 52 anos, a conta do supermercado e do transporte pesa cada vez mais. Autônoma e mãe de três filhos adultos - dois desses universitários e ainda morando com ela -, Zuleide diz que a maior parte da renda da família é destinada a despesas básicas.

“Gasto mais de mil por mês com mercado. Agora, para economizar, não tenho feito compra de mês. Vou comprando aos poucos, repondo quando falta alguma coisa", explica a cabeleireira.

Outro ponto de gasto destacado por Zuleide é o transporte, incluindo passagens de ônibus e, em algumas situações, o uso de serviços terceirizado, que tornam os custos ainda mais altos.

"Também gastamos muito com transporte, com passagem de ônibus. Tem vezes que temos que pegar Uber e aí fica ainda mais caro”, relata.

A situação vivida pela trabalhadora não é um caso isolado. Em entrevista ao Portal A TARDE, especialistas explicaram que o peso das despesas essenciais no orçamento das famílias evidencia uma característica central do sistema tributário brasileiro.

Segundo eles, grande parte dos impostos no país está embutida justamente no consumo, incidindo sobre itens básicos como alimentos, energia e transporte.

Um sistema considerado regressivo

De acordo com o advogado tributarista Rodrigo Pinheiro, o modelo atual do sistema tributário brasileiro é amplamente classificado como regressivo.

Isso significa que os tributos acabam pesando proporcionalmente mais sobre quem ganha menos.

Segundo o especialista, grande parte da arrecadação brasileira vem de impostos embutidos no preço de bens e serviços.

Como famílias de baixa renda destinam quase toda a renda ao consumo, acabam pagando uma parcela maior de tributos do que famílias com renda mais alta, que conseguem poupar ou investir parte do que recebem.

Como ele resume, “uma parcela significativa da arrecadação vem de tributos sobre o consumo, que incidem da mesma forma sobre todos, independentemente da renda”.

Pinheiro observa ainda que essa estrutura contribui para ampliar a desigualdade social, já que tributos sobre o consumo incidem diretamente sobre itens essenciais. Produtos como alimentação, energia elétrica e transporte representam uma parcela maior do orçamento das famílias mais pobres.

Nesse sentido, ele ressalta que “na prática, quem ganha menos acaba comprometendo uma parcela maior de sua renda com impostos”.

Estudos indicam que famílias de baixa renda podem comprometer mais de 20% da renda com tributos indiretos, aqueles incluídos nos preços de produtos e serviços.

Para especialistas, esse cenário ajuda a explicar por que o debate sobre justiça fiscal e progressividade da tributação tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões econômicas e sociais no país.

Consumo concentra maior parte da tributação

Para Ana Georgina, supervisora técnica do escritório regional do DIEESE na Bahia, a estrutura tributária brasileira tem forte caráter regressivo justamente pela concentração da arrecadação sobre o consumo.

Ana Georgina explica que esse tipo de tributação não diferencia quem consome de acordo com a renda. Na prática, um trabalhador que recebe salário mínimo paga impostos embutidos nos produtos da mesma forma que alguém com renda muito mais elevada.

Segundo a especialista, mais de 70% da arrecadação tributária no país está ligada ao consumo. Esse cenário faz com que a carga tenha um peso maior para quem ganha menos.

Ela destaca ainda que produtos consumidos por toda a população - como energia elétrica, água e alimentos - são tributados praticamente da mesma maneira para todos.

Ao mesmo tempo, alguns bens associados a alta renda, como jatinhos, helicópteros ou iates, historicamente tiveram menor incidência tributária em comparação com veículos comuns.

"Não há diferenciais no consumo que segmentam um trabalhador. Por exemplo, um trabalhador que ganha um salário mínimo, de uma outra pessoa que tenha uma renda, que tenha uma grande fortuna", explica a supervisora.

Neste contexto, Ana Georgina defende que o caminho para um sistema mais justo passa por aumentar a progressividade da tributação. Em outras palavras, tributar mais quem tem maior renda ou patrimônio e aliviar o peso para trabalhadores de menor poder aquisitivo.

"Nesse aspecto, um exemplo que é muito falado é a questão do imposto sobre grande fortuna, que é o imposto sobre patrimônio. Seria muito mais justo você tributar pessoas que têm grandes fortunas, grandes recursos, um grande patrimônio", ratifica ela.

Impacto direto no poder de compra

A forma como os tributos são cobrados tem impacto direto no preço final das mercadorias e, consequentemente, no poder de compra das famílias.

O economista Antônio Carvalho explica que os impostos fazem parte da estrutura de custos de praticamente todos os produtos e serviços vendidos no país. Assim, quanto maior a carga tributária, mais caro tende a ser o preço final.

“Os tributos, ou como são mais conhecidos, ‘impostos’, incidem sobre tudo que é produzido e vendido, incluindo produtos, mercadorias e serviços", afirma Carvalho.

Ainda segundo ele, "no Brasil, existem muitos impostos que integram a base de custos dos bens e serviços, assim, quanto mais imposto, mais caro fica o produto final, o que contribui para a inflação”.

Conforme ele, aumentos de preços afetam de forma desigual as diferentes faixas de renda. Carvalho avalia que para famílias com maior poder aquisitivo, uma inflação de 5% pode ser pouco perceptível, enquanto para quem tem renda limitada representa perda de poder de compra e redução no consumo de itens essenciais.

Na avaliação do economista, o modelo atual acaba ampliando desigualdades, pois encarece bens essenciais justamente em um país com grande parcela da população de baixa renda.

"O Brasil é percebido como um dos países que pratica uma carga tributária que paira entre as mais elevadas do mundo, sendo considerado uma economia em desenvolvimento com elevado percentual da sua população com renda baixa", pontua ele.

"O acesso a bens e serviços essenciais é de grande importância, assim, o modelo de tributação brasileiro, que tributa e encarece o consumo, penaliza ainda mais os mais pobres e acentua as desigualdades sociais", concluiu o economista.

Reforma tributária e tentativa de mudança

Em meio a esse cenário, o país deu início à implementação da Reforma Tributária do Consumo, considerada uma das maiores mudanças no sistema de impostos das últimas décadas.

A Reforma Tributária brasileira, por meio da Emenda Constitucional 132/2023, substituirá cinco tributos sobre o consumo. Seu principal objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir distorções econômicas e tornar a cobrança mais eficiente.

A transição ocorrerá de forma gradual, iniciando agora em 2026 e se estendendo até 2033. Nesse contexto, diversos tributos passam a ser substituídos por dois novos impostos:

Tributos substituídos:

• PIS - Programa de Integração Social
• Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
• IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
• ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• ISS - Imposto Sobre Serviços

Novos impostos:

• CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços - de competência federal
• IBS - Imposto sobre Bens e Serviços - compartilhado entre estados e municípios

O novo modelo segue a lógica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), amplamente utilizado em outros países. Entre os objetivos estão reduzir a cumulatividade de impostos, aumentar a transparência sobre a tributação e diminuir conflitos judiciais.

Outro princípio adotado é o chamado “princípio do destino”, no qual o imposto é recolhido no local onde ocorre o consumo. A medida busca promover maior equilíbrio fiscal entre estados e municípios.

Possíveis efeitos sociais

Para o advogado Rodrigo Pinheiro, a reforma possui potencial para tornar o sistema tributário mais eficiente, principalmente ao simplificar os tributos e reduzir distorções econômicas, embora seus impactos sociais dependam da forma como as novas regras serão regulamentadas.

Entre os mecanismos previstos estão alíquotas reduzidas para bens essenciais, além da criação de um sistema de devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecido como cashback tributário.

"Foram previstos mecanismos que podem diminuir o peso dos impostos sobre itens essenciais e sobre famílias de menor renda. No entanto, os efeitos sobre a justiça social dependerão muito da regulamentação e da implementação das novas regras", avalia o especialista.

Desafios para um sistema mais justo

Apesar dos avanços esperados com a reforma, estudiosos apontam que o Brasil ainda enfrenta desafios para alcançar um sistema tributário mais progressivo.

Entre eles estão o equilíbrio fiscal entre União, estados e municípios, a complexidade federativa e a resistência política a mudanças mais profundas na distribuição da carga tributária.

Ana Georgina, supervisora do Dieese na Bahia, reconhece avanços recentes no imposto de renda, como a isenção para quem recebe até R$ 5 mil e a redução da contribuição para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

No entanto, ela ressalta que o sistema ainda apresenta retrocesso, já que os menores rendimentos continuam sendo proporcionalmente mais tributados do que os maiores e grandes fortunas, defendendo a necessidade de novas melhorias.

"Então, no imposto de renda, a gente ainda observa muita regressividade, porque os menores rendimentos são proporcionalmente mais tributados do que rendimentos maiores e grandes fortunas", reafirma ela.

Entre o sistema tributário e a vida real

Enquanto o debate avança no campo econômico e político, na vida cotidiana o impacto da tributação continua sendo percebido nas compras do mês e nas despesas básicas.

Para Zuleide Silva, cada aumento de preço no supermercado ou no transporte exige novas estratégias para equilibrar o orçamento.

A experiência dela reflete o desafio central do debate sobre justiça fiscal no Brasil: encontrar um modelo de tributação capaz de financiar o Estado e, ao mesmo tempo, reduzir desigualdades e aliviar o peso dos impostos sobre quem tem menos renda.