Governo aumenta multa por maus-tratos a animais para até R$ 1 milhão

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 12, em Brasília, um novo decreto que amplia as punições para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida, chamada “Justiça por Orelha”, prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações agravadas.

A determinação será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ainda deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Antes do decreto, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil para quem praticasse maus-tratos contra animais. O anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante um evento com ativistas e representantes da causa animal.

“Este decreto é decorrência da luta que todos vocês fazem juntos. Uma luta árdua de conscientização da sociedade”, afirmou a ministra.

Evento reuniu autoridades e ativistas

O anúncio ocorreu durante a Semana dos Animais, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O encontro aconteceu entre os dias 11 e 12 de março e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além de representantes da sociedade civil e personalidades engajadas na defesa dos direitos dos animais.

Segundo o governo federal, o objetivo do evento foi apresentar medidas para fortalecer a proteção e os direitos dos animais no país.

Caso que motivou o decreto

O nome do decreto faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, que gerou grande repercussão nas redes sociais.

O animal, que vivia na Praia Brava, em Florianópolis, morreu após ser agredido por adolescentes. O episódio provocou forte mobilização de ativistas e defensores da causa animal.

Após o caso, a Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados às investigações conduzidas pela Delegacia de Proteção Animal e pela Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.