Reajuste mensal na compra de imóvel na planta? Saiba como ter o dinheiro de volta

Compradores de imóveis na planta em diversas partes do país têm obtido na Justiça a devolução de valores cobrados indevidamente por incorporadoras.

As empresas foram condenadas por aplicar reajustes mensais irregulares, em vez de anuais, como determina a lei para contratos com prazo inferior a 36 meses, o que elevou os preços finais em até 15%.

Para justificar as correções mensais, incorporadoras simulavam contratos mais longos, inserindo parcelas fictícias com vencimento após a entrega das chaves. Em alguns casos, o comprador precisava quitar até essas parcelas inexistentes para receber o imóvel.

O advogado Daniel Vicentini, ao UOL, especialista em contratos imobiliários, afirma que até metade dos compradores de imóveis na planta pode ter sido prejudicada nos últimos 20 anos. Segundo ele, a taxa de sucesso das ações judiciais supera 90%, com decisões que garantem devoluções, muitas vezes em dobro aos consumidores lesados.

Alguns compradores já recuperaram valores que variam entre R$ 90 mil e R$ 200 mil após comprovarem reajustes ilegais.