Endividado? Nova lei do cartão de crédito pode reduzir sua fatura

A nova lei do cartão de crédito, sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2024 e que entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º, traz algumas mudanças que devem beneficiar especialmente aquele consumidor que, após as festas de fim de ano, se pergunta como fará para pagar a fatura.

A medida vale tanto para clientes de bancos tradicionais quanto para usuários de instituições financeiras digitais, as chamadas fintechs.

A Lei n.º 14.690/2023 alterou o funcionamento do cartão de crédito no Brasil, influenciando o rotativo, os juros cobrados e as regras para renegociação de dívidas.

O principal objetivo é frear o crescimento descontrolado das dívidas, que contribuem significativamente para o superendividamento das famílias brasileiras.

Como funciona na prática?

A lei determina que o valor total cobrado — incluindo juros, multas e outros encargos — não pode exceder o dobro do valor da fatura original.

Um exemplo é que se uma pessoa atrasar uma conta de R$ 1 mil, mesmo após meses em crédito rotativo ou renegociações, o montante total jamais poderá superar R$ 2 mil.

Fim da "bola de neve"

O principal impacto da lei é o fim da “bola de neve” no crédito rotativo: o aumento da dívida ficará limitado ao dobro do valor inicial. Esse teto se aplica tanto ao crédito rotativo quanto a parcelamentos oferecidos após o atraso.

Quando uma fatura entra em atraso e o cliente ainda não consegue quitá-la, o banco é obrigado a apresentar uma proposta de parcelamento com prazo definido, custo total informado e registro formal da operação — o que pode ser consultado posteriormente. Isso representa um avanço na transparência e no controle das dívidas de cartão de crédito.