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ECONOMIA
Endividado? Nova lei do cartão de crédito pode reduzir sua fatura
Principal impacto na vida do consumidor é o fim da "bola de neve" no crédito rotativo
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A nova lei do cartão de crédito, sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2024 e que entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º, traz algumas mudanças que devem beneficiar especialmente aquele consumidor que, após as festas de fim de ano, se pergunta como fará para pagar a fatura.
A medida vale tanto para clientes de bancos tradicionais quanto para usuários de instituições financeiras digitais, as chamadas fintechs.
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A Lei n.º 14.690/2023 alterou o funcionamento do cartão de crédito no Brasil, influenciando o rotativo, os juros cobrados e as regras para renegociação de dívidas.
O principal objetivo é frear o crescimento descontrolado das dívidas, que contribuem significativamente para o superendividamento das famílias brasileiras.
Como funciona na prática?
A lei determina que o valor total cobrado — incluindo juros, multas e outros encargos — não pode exceder o dobro do valor da fatura original.
Um exemplo é que se uma pessoa atrasar uma conta de R$ 1 mil, mesmo após meses em crédito rotativo ou renegociações, o montante total jamais poderá superar R$ 2 mil.
Fim da "bola de neve"
O principal impacto da lei é o fim da “bola de neve” no crédito rotativo: o aumento da dívida ficará limitado ao dobro do valor inicial. Esse teto se aplica tanto ao crédito rotativo quanto a parcelamentos oferecidos após o atraso.
Quando uma fatura entra em atraso e o cliente ainda não consegue quitá-la, o banco é obrigado a apresentar uma proposta de parcelamento com prazo definido, custo total informado e registro formal da operação — o que pode ser consultado posteriormente. Isso representa um avanço na transparência e no controle das dívidas de cartão de crédito.
