Entenda as novas regras de compartilhamento de dados com os bancos

Novas regras para o compartilhamento de dados pelo Open Finance foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC), na última quinta-feira, 22. As mudanças reforçam a segurança, ampliam a transparência e estabelecem novas responsabilidades para as instituições financeiras.

Entre as novidades estão a autorização específica para cada empresa parceira, a fiscalização mais rigorosa e a possibilidade de suspender o compartilhamento diante de riscos. As medidas também preparam o sistema para flexibilizar as etapas de consentimento de empresas.

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O que muda nas regras do Open Finance?

A resolução conjunta dos dois órgãos estabelece cinco medidas principais:

• Consentimento específico: o cliente deverá autorizar o compartilhamento com cada entidade parceira envolvida;
• Mais fiscalização: bancos e demais participantes terão de acompanhar o cumprimento das regras pelas empresas parceiras;
• Mais transparência: os clientes terão acesso a informações mais claras sobre as parcerias e o uso dos dados;
• Suspensão por segurança: o compartilhamento poderá ser interrompido quando houver riscos às informações;
• Prevenção de uso indevido: novas restrições buscam impedir a utilização inadequada dos dados compartilhados.

As regras também esclarecem as obrigações de cada participante e reforçam a responsabilidade da alta administração das instituições financeiras. Diretorias e conselhos deverão acompanhar os riscos, supervisionar parcerias e adotar medidas para prevenir ou corrigir irregularidades.

Como funciona o Open Finance?

O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que pessoas e empresas autorizem instituições participantes a compartilhar seus dados financeiros. A proposta é ampliar a concorrência e facilitar o acesso a serviços adequados às necessidades de cada cliente.

Na prática, uma empresa pode permitir que um banco consulte informações mantidas em outra instituição para avaliar uma proposta de crédito. O acesso depende da autorização concedida e deve respeitar as regras de segurança e privacidade.

Segundo a proposta regulatória, as mudanças buscam estimular a inovação sem reduzir a proteção dos usuários. A expectativa é ampliar a confiança no sistema e favorecer o desenvolvimento de novos serviços financeiros.

O que muda para as empresas?

Uma das novidades é a preparação para permitir que as autorizações de compartilhamento sejam concedidas em momentos diferentes pelas instituições envolvidas. Em determinadas situações, isso também poderá envolver representantes distintos de uma mesma empresa.

O processo poderá funcionar da seguinte forma:

1. Solicitação: um representante da empresa inicia o pedido de um serviço financeiro.
2. Autorizações: os consentimentos necessários são concedidos nas instituições envolvidas, inclusive em momentos diferentes.
3. Participação de responsáveis: outros usuários autorizados podem aprovar etapas do processo, quando necessário.
4. Compartilhamento: os dados são transmitidos conforme as permissões concedidas e as regras de segurança.

A flexibilidade pode facilitar operações de empresas que exigem a aprovação de mais de um responsável para decisões financeiras.

Quais são os benefícios esperados para os clientes?

As mudanças buscam ampliar o controle sobre os dados e tornar o compartilhamento mais seguro e transparente. Entre os efeitos esperados estão:

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• Mais clareza sobre quais entidades podem acessar as informações;
• Regras mais rigorosas para proteger os dados;
• Mecanismos para interromper o compartilhamento em situações de risco;
• Autorizações mais flexíveis para determinadas operações empresariais;
• Maior responsabilização das instituições financeiras.

As medidas foram aprovadas em resolução conjunta do CMN e do Banco Central. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, também integra o Conselho Monetário Nacional.