Especialista em tributos esclarece nova fiscalização do Pix

Com a nova regra da Receita Federal em vigor, do monitoramento de Pix, TED, bancos digitais e cartões de créditos realizados em instituições de pagamento, algumas dúvidas de como irá funcionar a declaração de imposto de renda e as tributações têm afligido os contribuintes.

A princípio, de acordo com Alison Santana, contador especialista em tributos, não existe ainda nada especificado sobre declaração de imposto de renda. Mas é necessário estar atento às movimentações financeiras, pois a Receita Federal irá fazer um cruzamento de dados a partir do que for declarado.

“O que a Receita vai fazer é um cruzamento de dados com o que ela já tem de posse na mão e ver se é compatível com aquilo que você declarou”, explicou o economista. A partir disso, caso haja de fato alguma parte não declarada e que ultrapasse o valor de R$5 mil para pessoa física e R$15 mil para pessoa jurídica, o banco deve notificar a Receita Federal e o contribuinte terá o prazo de resposta para defesa.

A medida tem como objetivo ampliar a fiscalização para identificar possíveis irregularidades como lavagem de dinheiro ou movimentações do crime organizado, ações no geral que descumpram as leis tributárias, principalmente referente à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

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De acordo com comunicado da Receita Federal, os valores fiscalizados entrarão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano base 2025), e assim os erros que podem levar os contribuintes à malha fina podem ser reduzidos. A Receita Federal também reforça que as fiscalizações seguem as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações.

Assim, Alison Santana recomenda que os contribuintes façam um levantamento real da sua receita, das despesas e caso haja rendas extras. O economista também aconselha a procura de um especialista para fazer um estudo profundo da situação, mas reforça que ainda não se fala sobre taxação por parte da Receita Federal, e sim de análise dos dados.

Os relatórios das instituições financeiras serão enviados a cada seis meses à Receita Federal. Já as informações referentes ao primeiro semestre devem ser prestadas até o último dia útil de agosto. No segundo semestre, os dados serão apresentados até o último dia útil de fevereiro. O prazo que permite a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda pode ser feita até a metade de março.