Fim da taxa das blusinhas ainda deixa uma cobrança escondida

A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 reduziu o custo de parte das encomendas, mas não encerrou a tributação sobre esse tipo de operação.

O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo conforme as regras vigentes e compras acima desse limite permanecem sujeitas ao imposto de importação.

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A mudança levou muitos consumidores a acreditar que as compras feitas em plataformas estrangeiras voltariam a ficar livres de qualquer tributação. Na prática, porém, o cenário é mais complexo.

O imposto federal de importação deixou de ser cobrado nessas remessas, mas outros tributos continuam existindo. Além disso, quem compra produtos acima de US$ 50 segue sujeito às regras anteriores, embora com alterações na forma de cálculo do imposto.

Entender quais cobranças permanecem é importante porque o valor mostrado no carrinho nem sempre corresponde ao preço final da compra.

Como surgiu a chamada "taxa das blusinhas"

A chamada "taxa das blusinhas" foi criada em 2024 pelo governo federal após aprovação do Congresso Nacional. O apelido surgiu porque roupas eram alguns dos produtos mais comprados em plataformas internacionais Shein, AliExpress e Temu.

Na época, o governo argumentou que havia dois objetivos principais:

• aumentar a arrecadação;
• reduzir a diferença de preços entre produtos importados e nacionais.

Em entrevista ao portal A TARDE, Antonio Carvalho, professor e consultor de Economia e Finanças, explica que o principal argumento utilizado foi proteger a indústria brasileira.

"As compras até 50 dólares eram isentas e o Estado brasileiro criou com dois discursos. De aumentar a arrecadação e prover o bem comum. Mas o principal deles foi a proteção da indústria nacional, porque ao ter um produto barato entrando no Brasil, há uma concorrência desleal, de acordo com a teoria econômica", diz.

O que mudou em 2026?

A principal mudança foi a retirada do imposto federal para compras de até US$ 50.

Compras de até US$ 50

• não há mais cobrança do imposto federal de importação para o consumidor;
• continuam sujeitas às regras do programa Remessa Conforme;
• ainda podem sofrer incidência do ICMS, conforme a legislação vigente.

Compras acima de US$ 50

• Continuam pagando imposto de importação.

A diferença é que o governo aumentou de US$ 20 para US$ 30 o desconto utilizado no cálculo desse imposto, reduzindo o valor pago em diversas situações.

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Antonio Carvalho explica que esse benefício acaba influenciando o comportamento dos consumidores.

"Toda vez que você compra acima de cinquenta dólares tem uma tributação e o governo concedeu um desconto que aumentou de vinte para trinta dólares. Certamente as pessoas estão fazendo o fracionamento das compras para usufruir o máximo dos descontos concedidos", conta.

Afinal, o que o consumidor ainda paga?

Essa é uma das maiores dúvidas desde a publicação da medida provisória. Embora o imposto federal tenha sido zerado para compras de até US$ 50, isso não significa que todas as cobranças desapareceram.

Dependendo da compra, ainda podem existir:

• ICMS estadual;
• imposto de importação para remessas acima de US$ 50;
• eventuais taxas cobradas pela plataforma ou pela transportadora.

Antonio Carvalho explica que o sistema tributário brasileiro ainda é complexo.

"O ICMS continua vigente no Brasil. Ele será substituído pelo IBS com a reforma tributária, mas, por enquanto, continua existindo. As regras são bastante confusas, com diferentes alíquotas e diferentes situações de cobrança", diz.

Por que muita gente ainda sente que paga caro?

Mesmo com a redução da tributação federal, o consumidor continua percebendo preços maiores do que antes da criação da taxa. Foi exatamente essa experiência vivida pela baterista Lorena Martins.

"As cobranças dessas taxas já me fizeram repensar algumas compras que queria fazer, porque às vezes chegavam a ser 40%, 45% a mais do valor total", diz a musicista, ao portal A TARDE.

Lorena conta que deixou de concluir diversas compras. "Além de ficar consideravelmente mais caro, eu tinha que deixar de pegar alguns produtos que queria para poder pagar as taxas, e isso me desmotivava muitas vezes, me fazendo desistir de comprar".

Ao verificar seu histórico de compras, a baterista percebeu quanto gastou apenas com tributos. "Depois que o governo introduziu as taxas, eu comprei bem menos, isso é um fato, mas dei uma olhada aqui no aplicativo que mais uso para compra internacional (Shein) e vi que gastei mais de 400 reais de taxas. Chega bateu uma tristeza", relata.

Ficou mais barato comprar do exterior?

Segundo Lorena, sim, mas ainda longe do cenário anterior à criação da taxa. "Ficou mais acessível para o que estava, mas antes era ainda mais acessível, já que não havia essas taxas todas. Eu entendo que existem necessidades fiscais e federais para produtos importados, mas ainda acho que são taxas abusivas".

Na avaliação de Antonio Carvalho, a retirada do imposto federal devolveu parte do poder de compra para consumidores de menor renda e pequenos empreendedores que utilizam plataformas internacionais para revenda.

"O produto que com imposto ficava mais caro volta a ficar mais barato, mais acessível, principalmente para pessoas de baixa renda e pequenos empreendedores", explica.

O imposto pode voltar?

A medida provisória nº 1.357/2026 precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até setembro para não perder a validade. Enquanto isso, parlamentares já apresentaram propostas para restabelecer a cobrança.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), por exemplo, defende o retorno da tributação alegando necessidade de isonomia com o varejo nacional.

Já o senador Fernando Dueire (PSD-PE) também apresentou emendas favoráveis à manutenção da cobrança e à criação de um prazo mínimo para mudanças nas alíquotas do imposto de importação.

Caso a medida provisória não seja aprovada dentro do prazo constitucional, as regras poderão ser alteradas novamente.

O que explica tanta discussão sobre a taxa?

Para Antonio Carvalho, encontrar um equilíbrio entre arrecadação, proteção da indústria e poder de compra da população continua sendo um dos maiores desafios da política tributária.

Ele cita a Curva de Laffer, teoria desenvolvida pelo economista Arthur Laffer, para explicar que impostos podem aumentar a arrecadação apenas até determinado ponto. A partir daí, o efeito pode ser o contrário: preços mais altos reduzem o consumo, desaceleram a atividade econômica e acabam diminuindo a própria arrecadação do governo.

"É preciso equilibrar isso, garantir a arrecadação sem afetar a atividade econômica, sem prejudicar o mais pobre. É um equilíbrio difícil", diz.

O que vale hoje

Em resumo, estas são as regras em vigor:

• Compras de até US$ 50: o imposto federal foi zerado pela MP 1.357/2026, mas outras cobranças, como o ICMS, podem continuar incidindo conforme a legislação aplicável.
• Compras acima de US$ 50: continuam sujeitas ao imposto de importação, com aumento do desconto no cálculo de US$ 20 para US$ 30.
• A medida ainda depende do Congresso: deputados e senadores precisam aprovar a MP até setembro para que ela continue produzindo efeitos de forma definitiva.

Embora a chamada "taxa das blusinhas" tenha deixado de ser cobrada para parte das compras internacionais, o consumidor ainda precisa observar todas as etapas da tributação antes de concluir um pedido.

O preço exibido na vitrine nem sempre corresponde ao valor final pago, principalmente quando entram em cena impostos estaduais, regras de importação e cobranças aplicadas conforme o valor da remessa.