Imposto de Renda: nova isenção beneficiará 36 milhões de contribuintes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) vai anunciar isenção de Imposto de Renda (IR) a partir de 2026 para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida será anunciada nesta quarta-feira, 27, e deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo o sindicato dos auditores fiscais.

Atualmente, a tabela do IR determina uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a quem ganha dois salários mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.

Cálculos do governo apontam que a medida custaria por volta de R$ 35 bilhões. Ela deve ser compensada com a taxação de "super-ricos".

O Congresso Nacional, no entanto, tem resistido a aprovar medidas de aumento de arrecadação, o que deixa o mercado financeiro apreensivo sobre a efetiva compensação da ampliação da isenção. Além disso, há um entendimento de que a medida é altamente populista, dado que afetaria quase 80% dos contribuintes.

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Promessa de campanha

A medida de correação do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para isentar quem ganha até dois salários mínimos, o governo criou um modelo com desconto simplificado automático para fazer quem recebe até dois salários mínimos (este ano, R$ 2.824), não pague imposto, mas não isente essa parcela do salário de quem ganha mais do que isso.

Como é hoje

O recolhimento do Imposto de Renda atualmente é feito por faixas. Hoje, até R$ 2.259,20 do salário de todos não é tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%.

A escadinha segue até que ganhos acima de R$ 4.664,68, que recolhem alíquota de 27,5%. Além disso, há deduções que fazem a alíquota efetivamente cobrada variar.

Essa fórmula de cobrança de imposto impede que simplesmente se aumente a faixa de isenção, pois seria preciso reajustar todas as faixas.