INSS inicia devolução de dinheiro roubado de aposentados

Os primeiros ressarcimentos aos aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores debitados indevidamente de suas contas serão realizados a partir desta quinta-feira, 24. De acordo com o balanço mais recente, divulgado ontem à noite, 1.052.128 segurados já aderiram ao acordo que garante a devolução do dinheiro.

A devolução foi viabilizada por uma medida provisória que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para agilizar o pagamento dos valores retidos irregularmente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Para receber, o segurado não precisa recorrer à Justiça. A adesão ao acordo pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios em todo o país. O prazo atual vai até 14 de novembro, podendo ser prorrogado.

Fila do INSS tem redução

Em meio ao escândalo envolvendo os desvios, o governo busca reforçar pautas positivas relacionadas ao INSS. O número de pedidos pendentes caiu de 2,7 milhões em março para 2,4 milhões em junho, uma redução de 9,8%, equivalente a 264 mil requerimentos a menos.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, as aposentadorias lideraram a queda proporcional, com redução de 25%, ou 109 mil pedidos a menos. Já os benefícios por incapacidade — que exigem perícia médica — recuaram 9% no período, totalizando 123 mil solicitações a menos.

Concessões e negativas

Somente em junho, o INSS concedeu 718 mil benefícios, sendo 45,9% por incapacidade temporária, categoria que exige perícia médica. Entre os demais, 170 mil foram aposentadorias, 58 mil salários-maternidade, 52 mil pensões por morte e 83 mil benefícios assistenciais.

No mesmo período, 568.496 solicitações foram indeferidas, principalmente por falta de comprovação de incapacidade em perícia, renda acima do limite do BPC ou ausência de requisitos como idade e tempo de contribuição.

Tempo de espera e ações do governo

O tempo médio para concessão de benefícios tem oscilado. Em março, o prazo médio foi de 55 dias, caindo para 51 em abril e atingindo 44 dias em maio. Em junho, voltou a subir para 51 dias. O governo considera o aumento “pontual”, motivado pela análise de processos antigos.

“Esse movimento indica o destravamento de processos complexos ou antigos que exigiam ações específicas para serem concluídos”, afirmou o INSS em nota.

O advogado Bruno Minoru Okajima lembra que o prazo legal para análise de um pedido é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 com justificativa. “Se houver exigência de documentação complementar, o segurado tem 30 dias para responder, prorrogáveis por mais 30. Passado esse prazo, se o INSS não concluir a análise, é possível acionar a Defensoria Pública da União ou um advogado e judicializar o caso, inclusive com pedido de liminar para garantir o benefício”, aconselhou.

Para acelerar o atendimento, o governo realizou o primeiro concurso público para médicos peritos em 15 anos, com a nomeação de 250 profissionais, além da convocação de 300 analistas do INSS.

“Quando assumimos, havia um estoque de 2,7 milhões de pedidos represados. Reduzimos esse número em quase 10%, graças aos mutirões, ao esforço extra dos servidores e a uma mobilização em várias frentes”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou o compromisso em reduzir o tempo de espera:

“Estamos trabalhando para cumprir a orientação do presidente Lula: reduzir o tempo de espera no INSS e garantir que quem tem direito receba o benefício o quanto antes. A meta é que o prazo entre o pedido e o pagamento não ultrapasse 45 dias".