INSS suspende 4 bancos do consignado; aposentados e pensionistas em alerta

O Governo Federal, através do Instituto Nacional do Seguro Social, impôs uma importante mudança e aplicou uma suspensão cautelar a quatro bancos consignado. A suspensão atinge Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio e foi confirmada no Diário Oficial da União.

Com a suspensão, Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio ficam proibidos de contratar novos consignados pelo INSS. A medida, no entanto, não cancela empréstimos antigos, mas mira fraudes, assédio comercial e falta de transparência.

De acordo com o INSS, a medida tem caráter preventivo e busca “cessar irregularidades e salvaguardar o interesse público”. A suspensão foi motivada pela existência de processos administrativos que apuram irregularidades na oferta e contratação desses empréstimos.

Aposentados e pensionistas não consegue desde a medida do Governo Federal contratar novos empréstimos com esses quatro bancos por meio da folha de pagamento.

Proibições

A medida impacta os bancos somente no consignado e Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto continuam funcionando normalmente em outras linhas de crédito.

Na decisão, o INSS menciona descumprimento de Acordos de Cooperação Técnica dos bancos. O órgãos também lembrou que já havia barrado o Banco Master por “volume expressivo” de reclamações de aposentados.

Público hipervulnerável

Os bancos foram punidos após denúncias de fraudes, assédio comercial via telemarketing e descontos não autorizados. O entendimento acontece pelo Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, que classificam aposentados e pensionistas como público hipervulnerável.

De maneira geral, a Controladoria Geral da União já identificou, em 2023, milhares de contratos com juros acima do teto legal, averbações não autorizadas, erros em mais da metade dos registros ativos e dificuldade dos beneficiários para entender as condições contratadas.

Com isso foram adotadas ações mais duras para conter práticas abusivas, fraudes e assédio comercial, especialmente em produtos financeiros complexos, como empréstimos com desconto direto no benefício.

Dicas do INSS

Com a medida, aposentados e pensionistas não poderão contratar novos empréstimos com Banco Inter, Paraná Banco, Facta ou Cobuccio pelo INSS. A recomendação oficial é consultar apenas a lista de bancos habilitados disponível no aplicativo ou site Meu INSS.

A contratação de qualquer empréstimo é uma transação comercial privada, realizada exclusivamente entre a pessoa e a instituição financeira. Cabe ao INSS apenas a operacionalização dos pagamentos e descontos. Para que o segurado possa realizar esse tipo de operação, ele precisa desbloquear seu benefício para empréstimos.

De forma preventiva, o INSS bloqueia todo benefício for novo para a contratação de empréstimos por 90 (noventa) dias, contados a partir da data de concessão. Após esse prazo, a pessoa pode solicitar essa operação pelo Meu INSS usando a conta Gov.br (selo ouro ou prata), ou por meio de agendamento pelo telefone 135.

Caso o beneficiário identifique empréstimos não solicitados em seu benefício, ele deve acessar o site https://www.consumidor.gov.br/ e registrar a reclamação. Este site é mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que desde 2019 cuida deste tipo de situação. Cabe à Senacon determinar o cancelamento do empréstimo. Sendo uma denúncia de golpe, sempre recomendamos que a pessoa também faça um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.

Confira como fazer

O segurado que quiser bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo consignado pode acessar acessar o aplicativo ou site Meu INSS e seguir os passos abaixo:

• Entre no Meu INSS;
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Digite “bloquear” ou "desbloquear";
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.