IPTU grátis em 2026? Aposentados do INSS podem ficar isentos do imposto

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A isenção do IPTU tem se tornado uma das principais políticas de alívio financeiro para aposentados e pessoas idosas em diversas cidades do Brasil. Em 2026, o benefício continua válido em alguns municípios, permitindo uma redução significativa nas despesas fixas de quem vive com renda limitada.

O Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrado anualmente sobre imóveis localizados em áreas urbanas, pode ser dispensado de forma parcial ou integral para moradores com mais de 60 anos, desde que atendam aos critérios definidos pela legislação local.

Quem pode ter direito à isenção

Apesar de ser um direito previsto em leis municipais, a isenção do IPTU não é automática nem igual em todo o país. Entre os critérios mais comuns estão:

• idade mínima de 60 anos;
• renda mensal limitada;
• posse de apenas um imóvel;
• uso exclusivo do imóvel como residência.

As regras variam de cidade para cidade e precisam ser verificadas diretamente junto à prefeitura.

Capitais que concedem o benefício

Algumas capitais brasileiras já mantêm regras específicas para conceder a isenção do IPTU a aposentados e idosos.

Em São Paulo, por exemplo, têm direito à isenção total os aposentados com renda de até três salários mínimos, proprietários de um único imóvel residencial, desde que o valor venal não ultrapasse R$ 1.749.182,00.

Já em Belo Horizonte, o benefício é concedido a imóveis exclusivamente residenciais com valor venal de até R$ 92.935,87. O critério de uso do imóvel como moradia é comum entre os municípios.

Outras capitais que também oferecem algum tipo de isenção incluem:

• Porto Alegre (RS)
• Fortaleza (CE)
• Recife (PE)
• Manaus (AM)
• Macapá (AP)

Pedido precisa ser feito pelo contribuinte

Mesmo nos municípios onde a isenção é garantida por lei, o benefício não costuma ser concedido automaticamente. O aposentado ou idoso deve fazer a solicitação junto à prefeitura, respeitando os prazos estabelecidos.

Geralmente, são exigidos documentos como:

• comprovante de renda;
• documento de identidade;
• comprovante de residência;
• formulários específicos do município.

As prefeituras disponibilizam orientações em seus sites oficiais, e o cumprimento rigoroso das regras é essencial para evitar o indeferimento do pedido.