Justiça pode bloquear contas e cartões de quem está endividado; entenda

Quem tem dívidas em atraso precisa ficar atento, pois a Justiça brasileira dispõe de mecanismos legais que permitem restringir a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas que estejam nessa situação.

Entre essas medidas, está o bloqueio de valores em contas bancárias, além de restrições que afetam o acesso ao crédito. Porém, o Judiciário aplica essas ações apenas após seguir as etapas previstas em lei.

Esse tipo de determinação surge em processos de cobrança judicial, principalmente quando o débito entra na chamada dívida ativa. Nesse contexto, a Justiça atua para garantir a recuperação do valor devido ao poder público.

O que é dívida ativa?

Basicamente, a dívida ativa reúne débitos que o contribuinte não quitou dentro do prazo legal e que os órgãos públicos registraram oficialmente. O débito passa a permitir cobrança judicial após esse registro.

Quando o órgão credor ajuíza a execução fiscal, o devedor precisa pagar, parcelar ou garantir o valor — ou a Justiça pode autorizar medidas mais rígidas. Entre elas, aparece o bloqueio de contas bancárias.

Bloqueio de contas bancárias

O bloqueio é realizado por meio de sistemas eletrônicos integrados ao Judiciário. Essas ferramentas localizam contas vinculadas ao CPF ou CNPJ do devedor. Quando o sistema encontra saldo disponível, o juiz determina a indisponibilidade do valor até o limite da dívida. A conta permanece ativa, mas o titular não consegue movimentar a quantia bloqueada.

Além disso, se o sistema não localizar saldo suficiente, novas tentativas podem ocorrer posteriormente. Assim, o bloqueio pode se repetir até que o valor apareça.

Cartões de crédito

Embora o Judiciário não cancele cartões de crédito de forma direta, as restrições judiciais afetam a análise de risco feita pelos bancos. Por isso, instituições financeiras costumam rever limites e condições de crédito.

Com isso, o devedor pode perder limite, enfrentar bloqueio temporário ou ter dificuldade para obter novos cartões.

Dívidas que podem resultar nessas medidas

As situações mais frequentes envolvem débitos com o poder público.

Impostos:

• IPTU
• IPVA
• ICMS

Também pode ocorrer com as seguintes dívidas:

• Multas administrativas e de trânsito
• Taxas obrigatórias
• Outros débitos inscritos em dívida ativa

O devedor recebe uma notificação formal antes do bloqueio. Depois disso, ele pode quitar o valor, solicitar parcelamento ou apresentar defesa, conforme a legislação permite.

Caso nenhuma providência ocorra dentro do prazo legal, o juiz pode autorizar o bloqueio das contas bancárias como forma de garantir o pagamento da dívida.