MEI: projeto pode elevar teto para R$ 160 mil e ser votado ainda em 2026

O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode passar por uma mudança significativa — e maior do que o previsto inicialmente. O relator do projeto na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que o valor ideal seria de R$ 160 mil por ano, embora o Congresso ainda vá definir o máximo.

Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto vem sendo alvo de debates, especialmente após anos sem atualização. A proposta original previa aumento para R$ 130 mil, mas já avançou para cerca de R$ 145 mil durante a tramitação.

Relator defende valor maior

Segundo Goetten, o número de R$ 160 mil reflete melhor a realidade econômica atual, considerando a defasagem acumulada ao longo dos anos.

“Não enxergamos impacto negativo no aumento da tabela”, afirmou em entrevista ao Estadão.

Apesar disso, o valor final ainda será discutido com a equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva, além de outros setores envolvidos.

Tramitação e prazos

A expectativa é que a comissão responsável seja instalada nos próximos dias. O objetivo é avançar com o relatório ainda no primeiro semestre, mas o calendário eleitoral pode interferir no ritmo.

Caso não haja tempo suficiente, a votação pode ficar para o fim do ano. Ainda assim, a previsão é que o texto seja concluído em 2026, com possível validade a partir de 2027.

Governo vê impacto bilionário

A avaliação do Ministério da Fazenda aponta um cenário diferente. De acordo com estimativa obtida pela Coluna do Estadão/Broadcast, mesmo uma atualização menor, para R$ 130 mil, já representaria um custo anual de R$ 50 bilhões.

O tema, inclusive, é tratado dentro do governo como uma possível “pauta-bomba” para as contas públicas.

Defasagem e distorções no sistema

Para o relator, a atualização é necessária para corrigir distorções provocadas pela inflação acumulada desde 2018, último ano em que o teto do MEI foi atualizado.

O deputado cita que muitos empreendedores acabam criando novos CNPJs em nomes de terceiros para permanecer no regime simplificado — prática que o projeto pretende combater.

A proposta também prevê atualização dos limites para microempresas e empresas de pequeno porte.

Geração de emprego entra na conta

Goetten argumenta que o impacto do aumento do teto do MEI pode ser positivo para a economia, ao estimular a formalização e a geração de empregos.

Segundo ele, a ampliação do limite do MEI permitiria que mais trabalhadores saíssem da informalidade, aumentando a circulação de renda.

Contratação de mais um funcionário

Outro ponto em discussão é a possibilidade de o MEI contratar um segundo funcionário.

De acordo com o relator, essa já seria uma prática comum, mas muitas vezes feita de maneira informal. A ideia é regularizar essa situação, garantindo direitos trabalhistas e proteção social.