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Ministro da Fazenda faz revelação sobre mudança no VA e VR
Medidas serão construídas com Casa Civil e Banco Central
Por Redação
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) do governo federal deverá ser regulamentado em até 30 dias, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A nova proposta está sendo construída com a Casa Civil, Ministério do Trabalho e Banco Central, segundo disse Haddad na última quinta-feira, 10.
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O PAT permitirá isenções fiscais com gastos de vale-alimentação e vale-refeição, desde que ofereçam o benefício a todos os funcionários. Com isso, não têm natureza salarial, reduzindo encargos trabalhistas.
“Saíram algumas definições, mas temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas são juridicamente viáveis para, no prazo que eu disse, que é mais ou menos 30 dias, termos uma 1ª iniciativa de regulamentação do PAT”, disse.
O intuito das mudanças no programa é controlar a inflação dos alimentos. Um dos argumentos é que a portabilidade de vale-refeição e vale-alimentação é diferente da bancária, quando a pessoa procura taxas e tarifas menores.
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