Programa gratuito de negociação auxilia pessoas endividadas

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça (TJBA) e a Faculdade Baiana de Direito e Gestão irá auxiliar na negociação e quitação de débitos de pessoas endividadas. A ação oferta planejamento financeiro, além de suporte psicológico aos assistidos. A inscrição no programa é gratuita e pode ser feita através do site do TJBA.

O Núcleo de Superendividamento auxilia gratuitamente pessoas superendividadas a negociarem débitos vencidos. Esta negociação é iniciada na esfera pré-processual e as pessoas beneficiadas recebem também suporte em educação financeira.

A iniciativa foi criada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEC). “É uma oportunidade para uma negociação aberta, ampla e justa entre credor e devedor sem precisar judicializar”, afirma Antonio Carvalho, coordenador financeiro do projeto e professor da Baiana Business School, pós-graduação da Faculdade Baiana.

Em conformidade com a Lei do Superendividamento (14.871/2021), além da oportunidade de renegociar os débitos, o programa também dispõe de atividades de prevenção ao endividamento. Oficinas de educação financeira, negociação e psicologia do consumo são algumas das atividades previstas que buscam oportunizar um recomeço para consumidores superendividados.

Para participar do programa, é necessário que o consumidor se enquadre na categoria de superendividado. São aptas a se inscrever no programa pessoas que somam 8 ou mais pontos nas situações descritas abaixo. Confira:

Minhas dívidas equivalem a mais de 30% do que eu ganho (4 pontos)

Estou inadimplente há mais de dois meses com contas de serviços ou produtos (água, luz, telefone, cartão de crédito, aluguel, educação etc.) (4 pontos)

Minha situação financeira mudou e não consigo pagar as dívidas em dia (2 pontos)

Meus credores estão cobrando sem apresentar propostas de parcelamento (2 pontos)

Meu nome está registrado em cadastros, tais como SPC, SERASA e CCF (2 pontos)

Gasto todo meu salário sem poupar nada (2 pontos)

Minhas dívidas estão sendo a causa de briga familiar (2 pontos)

Pedi dinheiro emprestado a familiar ou algum amigo para pagar minhas dívidas (2 pontos)

Tenho sofrido psicologicamente em razão das dívidas (2 pontos)

Sustento a minha família, mas não imponho limites aos gastos ou sou surpreendido com despesas não planejadas (2 pontos)