Quem ganha até R$ 6.400 pode ter desconto na conta de luz; saiba como

Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode ampliar o número de famílias beneficiadas com descontos na conta de luz. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017, prevê aumentar o limite de renda para acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica e incluir pacientes em tratamento domiciliar pela rede privada de saúde.

A medida foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.

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Quem poderá receber o desconto?

Pelas regras atuais, têm direito ao benefício famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam integrantes dependentes de equipamentos elétricos indispensáveis à manutenção da vida, desde que o atendimento seja realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de lei propõe ampliar esse limite para até quatro salários mínimos, permitindo que um número maior de brasileiros tenha acesso ao desconto na tarifa de energia.

Outra mudança prevista é o fim da exigência de que o tratamento seja exclusivamente pelo SUS. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, pacientes atendidos pela rede privada também poderão solicitar o benefício, desde que cumpram os demais requisitos.

Cadastro no CadÚnico continuará sendo obrigatório

Apesar da ampliação do público beneficiado, o texto mantém a obrigatoriedade de inscrição e atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), condição necessária para a concessão da Tarifa Social.

Segundo o relator da proposta, o objetivo é aliviar os gastos das famílias que dependem do uso contínuo de aparelhos elétricos para manter tratamentos médicos realizados em casa.

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Como será financiada a ampliação?

Para evitar que o custo do benefício seja repassado aos demais consumidores por meio das tarifas de energia, o projeto prevê que os recursos sejam destinados pelo Fundo Social do pré-sal à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Com isso, a proposta busca impedir o chamado subsídio cruzado, mecanismo em que parte dos custos é distribuída entre todos os consumidores.

Tarifa Social já passou por mudanças neste ano

Enquanto o projeto segue em tramitação no Senado, permanecem valendo as regras atuais da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Em 2026, o programa foi atualizado e passou a garantir isenção da cobrança sobre o consumo de até 80 kWh por mês para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.

Um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que o peso da conta de luz varia conforme o perfil das famílias. Segundo o levantamento, mulheres negras de baixa renda comprometem, em média, 11,6% da renda com energia elétrica, percentual que pode chegar a 13% durante períodos de bandeira tarifária vermelha. Entre homens brancos de alta renda, esse índice fica em torno de 7%.

Enquanto a proposta não é aprovada pelo Congresso e sancionada, as regras atuais da Tarifa Social continuam em vigor.