NOVA REGRA
Quem recebe Bolsa Família agora precisa cumprir essa nova obrigação
Programa tem prazo para adequação: saiba o que você precisa fazer
Por Bianca Carneiro
Beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais terão que fazer cadastro biométrico para manter ou receber os benefícios. A medida foi oficializada na última semana, com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A exigência faz parte de uma estratégia do governo federal para acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e ampliar a segurança no acesso a políticas públicas. A regulamentação foi divulgada pela Agência Brasil e integra um conjunto de ações lideradas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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Quem será afetado?
- Segundo a ministra Esther Dweck, do MGI, o uso da biometria será implementado de forma gradual:
- Quem vai solicitar o Bolsa Família ou outros benefícios a partir de agora já terá que cumprir a nova exigência.
- Quem já é beneficiário terá um prazo maior para se adequar.
- Estão isentos da obrigatoriedade pessoas com mais de 80 anos ou que tenham limitações de mobilidade.
A medida está prevista na Lei 15.077/2024 e busca reforçar a segurança na identificação civil, evitando fraudes e ampliando o controle do sistema de benefícios sociais.
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