Saque-aniversário do FGTS tem mudanças a partir de 1º de novembro

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)passará a seguir novas regras a partir de 1º de novembro. A modalidade, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do fundo uma vez por ano, terá limites mais rígidos em relação a prazos, valores e operações de antecipação.

As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no início de outubro e, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, devem redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões ao fundo até 2030 — montante que anteriormente ficava em instituições financeiras.

Como funciona o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma alternativa opcional para quem deseja sacar anualmente uma porção do saldo do FGTS no mês do aniversário. No entanto, ao aderir à modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.

Principais mudanças nas regras

• Prazo para a primeira operação - quem aderir ao saque-aniversário precisará aguardar 90 dias para realizar a primeira antecipação do saldo. Antes, a operação podia ser feita imediatamente.

• Limite de operações por ano - a partir de novembro, será possível realizar apenas uma operação de alienação por ano.

• Número máximo de antecipações - Antes, cada banco definia o limite de antecipações — e alguns permitiam contratos até 2056. Com as novas regras, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques (um por ano) dentro de um período de 12 meses. Após esse prazo, será possível realizar até três novas antecipações nos três anos seguintes. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.

• Valor máximo de antecipação - o valor das antecipações também foi limitado. Agora, o mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário, totalizando R$ 2.500 em cinco parcelas. Antes, era possível antecipar todo o valor disponível na conta.

Liberação excepcional de saldos

Em 2025, o governo federal autorizou, de forma excepcional, a liberação de R$ 12 bilhões referentes a saldos retidos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida beneficiou cerca de 12,2 milhões de pessoas.