Saque-aniversário FGTS despenca 80% após regras do conselho curador

As novas regras de crédito aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro causaram um colapso no mercado de antecipação do saque-aniversário. A modalidade, que se tornou vital para a população de baixa renda, registrou uma queda drástica de 80% nas contratações em novembro, o primeiro mês sob as restrições.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) divulgou uma nota nesta terça-feira revelando que o volume mensal de operações concedidas caiu de cerca de R$ 3 bilhões para apenas R$ 600 milhões. O principal culpado por essa contração? A imposição de um valor mínimo.

O efeito devastador da regra dos R$ 100

Segundo a ABBC, a exigência de um valor mínimo de R$ 100 por parcela anual antecipada é a restrição mais limitante, respondendo sozinha por 90% da queda observada.

Essa mudança, juntamente com outras limitações, como a carência de 90 dias, a restrição a apenas uma operação por CPF e o teto no número de parcelas adiantadas (cinco anos até 2026, e três anos depois), atingiu diretamente o público mais vulnerável.

Vítimas do novo limite: desempregados e negativados

A análise da ABBC reforça que a asfixia do crédito prejudica justamente quem mais precisa. Os dados sobre o perfil dos trabalhadores são alarmantes:

• Dos 134 milhões de pessoas com saldo no FGTS, mais de 85 milhões estão sem emprego e, portanto, sem acesso ao novo Crédito Consignado Privado, defendido pelo governo.
• Entre os 37 milhões de aderentes ao saque-aniversário, 26 milhões já contrataram a antecipação. Desse grupo, 9 milhões estão desempregados e 74% estão negativados.

Para esse público, a antecipação era a única porta de entrada para um crédito com custo relativamente baixo.

Novo consignado não compensa o vazio

A migração para o novo Crédito do Trabalhador (consignado privado), que o governo esperava que substituísse o saque-aniversário, se mostra ineficaz.

Um levantamento com instituições que respondem por 40% das operações de antecipação mostrou que:

• Apenas 25 de cada 100 trabalhadores que usavam a antecipação tiveram propostas aprovadas no novo modelo.

As taxas de juros no novo consignado têm sido superiores ao teto de 1,79% ao mês que era praticado na antecipação do FGTS.

Apelo por flexibilização: o risco de extinção da linha

Com a redução a um quinto do volume anterior, a ABBC projeta um futuro sombrio: mantidas as regras atuais, a modalidade pode cair para cerca de 5% dos níveis anteriores nos próximos meses, levando à sua "extinção prática" como uma das principais linhas de crédito de baixo custo do país.

Diante do recuo brusco, a associação defende uma reavaliação urgente por parte do Conselho Curador, focando em dois pontos críticos:

• Redução do piso: Diminuir o valor mínimo de R$ 100 para R$ 50.
• Fim da restrição: Retirar a proibição de mais de uma operação por trabalhador.

A ABBC estima que, com estas alterações, a queda nas concessões seria de cerca de 35%, uma redução significativa, mas que não inviabilizaria a linha de crédito para milhões de trabalhadores de baixa renda.