STJ julga processo que pode aumentar arrecadação em R$ 90 bi por ano

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a julgar nesta quarta-feira, 26, uma ação que pode resultar em acréscimo de R$ 90 bilhões por ano aos cofres públicos, em cálculo do Ministério da Fazenda.

Na ação que pode ter vitória da União, os ministros do STF vão definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

De acordo com a coluna de Carolina Brígido, no UOL, ministros do STJ, em reservado, dizem que a Corte está dividida sobre o tema. Eles acreditam na possibilidade de haver pedido de vista, o que adiaria a decisão e seria considerado uma derrota para o governo federal.

Por causa disso, na segunda-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo no STJ. A avaliação de Haddad é que algumas empresas se beneficiam de forma indevida do crédito tributário, gerando perdas para a União.

A coluna ainda apontou que mesmo que o STJ tome uma decisão favorável à União, é possível que o assunto chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal), que daria a última palavra.