Supremo Tribunal de Justiça da vitória aos bancos contra Americanas

Liminar favorável aos bancos contra a Americanas foi concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, na tarde desta sexta-feira, 3, onde reconhece que a Justiça de São Paulo é competente para promover produção antecipada de provas contra ao grupo varejista.

A recuperação judicial das Americanas está em tramitação na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, mas a Febraban, o Itaú, Santander e Bradesco acionou a Justiça de São Paulo, onde conseguiu a decisões favoráveis para que sejam produzidas provas contras as Americanas, no intuito de buscar responsáveis pela fraude contábil da empresa.

Por conta da manobra dos bancos, a Americanas recorreu ao STJ para que a suprema corte decidisse que a Vara da recuperação judicial pudesse unicamente tomar decisões envolvendo o grupo.

O ministro Raul, do STJ, disse na liminar, não haver conflito entre a recuperação judicial que corre no Rio e as decisões da Justiça de São Paulo.

“O conflito de competência não está caracterizado. Com efeito, o caso dos autos, que cuida de procedimento de recuperação judicial, não provoca a formação de um juízo verdadeiramente universal com competência para julgar todas as ações, de conhecimento ou de execução, sobre bens, interesses e negócios de recuperados”, diz Araújo na sua decisão.

O ministro reforça também que “não há notícias nos autos de que qualquer dos Juízos suscitados tenham determinado à recuperanda o ônus de custear os diversos procedimentos de produção antecipada de provas, de modo a comprometer o patrimônio da suscitante”.

Uma outra ação com tema semelhante transita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria de Alexandre de Moraes. De acordo com a CNN, a Americanas conseguiu uma liminar para suspender a produção antecipada de provas sob a justificativa de que ela alcançou mensagens trocadas pelos advogados da empresa.

Moraes atendeu o pedido e concedeu a liminar. Os bancos pediram reconsideração e a ação aguarda parecer do Ministério Público Federal.