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Vale-alimentação e refeição terão nova regra que muda a forma de usar o benefício
Quem recebe VA ou VR precisa estar atento as novas mudanças
Quem recebe vale-alimentação ou vale-refeição terá uma mudança importante no uso do benefício a partir de novembro. As novas regras determinam que os cartões das diferentes bandeiras possam ser aceitos pelos estabelecimentos por meio de uma mesma estrutura de pagamento, ampliando as opções para os trabalhadores na hora de fazer compras ou pagar refeições.
A alteração está prevista no Decreto nº 12.712/2025, que estabelece a interoperabilidade entre os sistemas de pagamento dos benefícios. Na prática, a proposta é acabar com a necessidade de o comércio manter diferentes máquinas ou contratos para aceitar cartões de empresas distintas.
Entre no canal do WhatsApp.Com o novo modelo, restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos credenciados poderão concentrar a operação em uma única credenciadora e, ainda assim, receber pagamentos feitos com diferentes bandeiras de VA e VR.
O que muda para os estabelecimentos?
A medida também deve alterar a rotina dos comerciantes. Atualmente, estabelecimentos que desejam aceitar diferentes cartões de benefícios podem precisar trabalhar com mais de uma operadora, o que representa custos adicionais e maior complexidade na operação.
Com a interoperabilidade, essa estrutura tende a ser simplificada. O comerciante poderá utilizar uma única solução para receber pagamentos de diferentes empresas do setor.
O decreto também estabelece limites para algumas cobranças. Entre as regras estão:
- Taxa de desconto: limitada a 3,6% sobre o valor das vendas;
- Tarifa de intercâmbio: teto de 2%;
- Prazo para recebimento: o repasse ao estabelecimento deve ocorrer em até 15 dias corridos.
As regras abrangem empresas que oferecem e administram os benefícios, independentemente de estarem vinculadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Trabalhador terá mais opções para usar o benefício
A expectativa com a mudança é ampliar os locais onde o trabalhador consegue utilizar o cartão. Estabelecimentos que antes recusavam determinadas bandeiras por não compensar manter equipamentos ou contratos específicos poderão passar a aceitar diferentes cartões dentro do mesmo sistema.
O cenário também aumenta a concorrência entre as empresas que atuam no mercado de benefícios. Operadoras independentes e fintechs já atendem centenas de milhares de trabalhadores por meio de modelos de aceitação mais abertos.
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O que não muda no vale-alimentação?
Apesar das alterações no sistema de pagamentos, as regras sobre a finalidade do benefício continuam as mesmas.
O dinheiro disponível no VA e no VR deve ser utilizado exclusivamente para despesas relacionadas à alimentação. O saldo não pode ser convertido em dinheiro, transferido por Pix ou utilizado para adquirir produtos e serviços que não estejam dentro da finalidade prevista pela legislação.
Também não há mudança no valor do benefício pago pelas empresas aos trabalhadores. A alteração está concentrada na forma como os pagamentos são processados e na relação entre estabelecimentos, credenciadoras e operadoras.
A medida alcança milhões de trabalhadores beneficiados pelo sistema de alimentação e busca tornar a utilização dos cartões mais ampla, reduzindo as limitações provocadas pelas diferentes redes de aceitação.
