Audiência revela carência e cobra melhorias na educação de Bom Jesus da Serra

A primeira escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), em Bom Jesus da Serra, na Bahia, foi realizada na última quarta-feira, 24, no Colégio Estadual de Tempo Integral. Os resultados das análises e as fiscalizações realizadas nas escolas municipais foram apresentadas nesta sexta-feira, 3, pelo Ministério Público Federal (MPF).

O evento reuniu pais, professores, estudantes e autoridades locais, que puderam apresentar críticas, sugestões e demandas relacionadas à educação. O objetivo foi mapear os principais pontos de melhoria para tentar alavancar o Índice de Educação Básica (Ideb) do município.

Em 2023, Bom Jesus da Serra alcançou 4,5 nos anos iniciais da educação básica (a meta era de 4,9) e 3,6 nos anos finais (a meta era de 4,5).

Visita inédita às escolas

A ação, coordenada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves, responsável pelo MPEduc na Bahia, contou com a participação do prefeito da cidade, Welton Silva (PSD); da secretária municipal de Educação, Cláudia Silva; do inspetor Regional da 5ª IRCE do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Ramon de Souza, além de outras autoridades e representantes dos conselhos de educação.

A equipe do programa visitou ainda todas as nove escolas da rede municipal - um feito inédito no estado.

"Pela primeira vez na Bahia conseguimos visitar todas as escolas de um município. As condições de infraestrutura, em geral, são razoáveis, mas há muito espaço para melhoria. Em parceria com a gestão municipal, que nos recebeu muito bem, vamos acompanhar a adoção de todas as medidas necessárias para aprimorar os pontos levantados, na expectativa de que isso se reflita no aumento do Ideb de Bom Jesus da Serra", afirmou o procurador Adnilson.

Entre as unidades escolares inspecionadas da zona rural estão: Armezina Oliveira Silva Pinhão, Elizio Meira Amaral, Euclides Teixeira Rocha, Libanio Pereira Costa e Sebastião dos Milagres. Na área urbana, as visitas contemplaram o Colégio Professora Isaura Curcino Moreno, Escola Vitorino José Alves, Creche Fonte do Saber e Escola João Augusto Amaral.

Também foi vistoriado o depósito de armazenamento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Durante as visitas, professores e estudantes preencheram questionários apontando críticas e elogios à educação municipal.

Pontos positivos identificados

Entre os aspectos destacados pela comunidade escolar estão:

• Existência de espaços para jogos;
• Cantinhos de leitura;
• Execução de programas de conscientização dos alunos contra violência sexual;
• Estrutura física considerada razoável.

Outro avanço reconhecido foi a adoção do Ensino em Tempo Integral em todas as escolas do município, desde o início deste ano letivo, atendendo 1.620 alunos das 7h30 às 15h.

Desafios a serem superados

Entre os principais problemas apontados estão:

• Ausência de conectividade e tecnologia (internet e computadores para alunos e professores);
• Necessidade de reforço na segurança - tanto nas escolas (extintores e saídas de emergência) quanto no transporte escolar (monitores e uso de cinto de segurança);
• Valorização da carreira e dos profissionais da educação – visto que nem todos recebem o piso salarial ou participam de capacitações;
• Alimentação escolar: estudantes solicitaram cardápio mais nutritivo, com frutas e proteínas variadas, além da construção de refeitórios adequados.

Acordos e prazos definidos

Durante a escuta pública, foram estabelecidos compromissos imediatos entre o MPF, a prefeitura e a comunidade:

Transporte escolar: o prefeito Welton Silva (PSD) se comprometeu a promover melhorias nos veículos do transporte escolar, ajuste de rota e fiscalização do uso do cinto de segurança. Em até 10 dias, será criada uma comissão para acompanhamento periódico das questões, com a participação de pais de alunos;

Plano de carreira e valorização: será criada uma comissão, incluindo o sindicato dos professores, para elaborar um novo plano de carreira dos profissionais da educação, com a previsão de valorização da formação e aperfeiçoamento dos professores. O prefeito solicitou o prazo de 90 dias para a criação de um anteprojeto de lei contemplando o plano de carreira e formação;

Manutenção estrutural: foi definida a criação imediata de uma Comissão de Obras para análise periódica dos educandários e realização dos reparos e manutenções necessárias, com visitas mensais.

Alimentação escolar: o prefeito e o nutricionista do município se comprometeram a realizar o teste de aceitabilidade alimentar com os alunos, em parceria com o Conselho de Alimentação Escolar e a secretária de Educação, além de verificar a situação e implementar as mudanças necessárias no cardápio;

Violência e conscientização: diante das queixas dos alunos, o prefeito e a secretária firmaram o compromisso de elaborar, em uma semana, um projeto de formação cidadã e combate à violência no ambiente escolar (incluindo prevenção e combate a furtos), prevendo a contratação de profissional para qualificação de professores e alunos sobre o tema;

Educação em Tempo Integral e lazer: haverá diversificação das matérias eletivas e atividades culturais no contraturno. A prefeitura também aguarda recursos estaduais para construir três quadras esportivas em escolas da zona rural.

O MPF ainda deverá emitir recomendações oficiais ao município com base nas visitas e questionários preenchidos pela comunidade escolar. Uma nova rodada de inspeções será feita futuramente para verificar os avanços.

Sobre o MPEduc

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão realmente sendo cumpridas pela rede escolar.

Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.