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EDUCAÇÃO
Bahia libera mais de R$ 103 milhões em abono para educadores
Pagamento beneficia mais de 85 mil servidores e acompanha nova parcela do precatório do Fundef
O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira, 9, o pagamento de uma nova parcela do precatório principal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), além do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual.
A medida beneficia milhares de servidores ativos e aposentados e reforça as ações voltadas à valorização da categoria.
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Nesta etapa, o abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões. Os profissionais com carga horária de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47. O benefício contempla mais de 85 mil servidores vinculados ao quadro do magistério estadual.
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Também foi efetuado o pagamento de uma nova parcela do precatório do Fundef, destinado aos profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre os anos de 1998 e 2006.
Ao todo, cerca de 87 mil servidores têm direito ao benefício. Os valores são calculados de forma proporcional ao período de exercício e à carga horária de cada trabalhador, conforme critérios estabelecidos em legislação específica.
Os recursos pagos fazem parte do processo de complementação dos valores do Fundef, fundo que antecedeu o atual Fundeb. O repasse é resultado de acordos e decisões judiciais que asseguraram ao Estado da Bahia o recebimento de recursos federais anteriormente não transferidos.
De acordo com a secretária da Educação, Luciana Menezes, os pagamentos representam o reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos profissionais da área. “Os pagamentos reafirmam o compromisso com os educadores e o reconhecimento à dedicação de quem contribui para a aprendizagem em todo o território baiano”, destacou.
A iniciativa integra a política estadual de valorização dos profissionais da Educação e busca reconhecer a contribuição de professores e demais servidores para o fortalecimento da rede pública de ensino na Bahia.
Quem pode receber?
Além dos profissionais que estão atualmente em atividade, o pagamento dos precatórios contempla servidores que atuaram na rede pública de ensino durante os períodos em que houve repasses insuficientes aos fundos educacionais. Têm direito ao benefício professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e outros profissionais da educação que estavam em efetivo exercício na época abrangida pelos recursos.
O direito ao recebimento também se estende a aposentados e pensionistas que trabalharam nos períodos contemplados. Em casos de falecimento do profissional beneficiário, os herdeiros legais podem requerer o pagamento, seguindo os procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
Os profissionais que desejam verificar se possuem direito ao benefício podem consultar os canais oficiais disponibilizados pelo Governo da Bahia. A relação de contemplados e os lotes de pagamento do Fundef estão disponíveis no portal de precatórios da Secretaria da Educação do Estado, enquanto informações complementares podem ser obtidas por meio do sistema RH Bahia.
A consulta é importante para confirmar a inclusão na lista de beneficiários, acompanhar o cronograma de pagamentos e obter orientações sobre os procedimentos necessários para o recebimento dos valores. Em casos específicos, como os de pensionistas e herdeiros, pode ser necessária a apresentação de documentação adicional para a liberação do benefício.
