Congresso libera acúmulo de cargos para professores da rede pública

Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira, 19, durante sessão solene, e já tem aplicação imediata.

Segundo informações da Agência Brasil, a emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o artigo 37 da Carta Magna. Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos.

"Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós. Legisladores e governantes, a alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido", declarou, acrescentando que o texto antigo era limitado e impreciso, ao permitir o acúmulo apenas com cargos técnicos ou científicos.

"Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o simbolismo da promulgação como reconhecimento ao papel exercido pelos professores na construção de uma sociedade mais justa e com mais oportunidades.

“Hoje, o Senado e a Câmara dão mais uma prova de reconhecimento à importância desses homens e mulheres que, todos os dias, trabalham por uma educação de mais qualidade e por um país mais igual”, concluiu.