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UMA SÓ RÉGUA
Formação médica: associações defendem Enamed como avaliação nacional única
Proposta em discussão no Congresso Nacional prevê a criação de uma nova prova
Nove entidades representativas do ensino superior privado e da educação médica no Brasil lançaram o movimento Uma Só Régua, que defende o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como instrumento único para avaliar a qualidade da formação médica e aferir a proficiência dos estudantes concluintes de Medicina no país.
Confira entidades participantes:
- Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP),
- Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES),
- Associação Brasileira de Educação Médica (Abem),
- Associação Brasileira das Faculdades (ABRAFI),
- Associação Nacional dos Centros Universitários (ANACEU),
- Associação Nacional de Educação Católica (ANEC),
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN),
- Semesp e Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Rio de Janeiro (Semerj).
Segundo as entidades, o movimento surge em resposta a propostas em discussão no Congresso Nacional que preveem a criação de uma nova prova de proficiência sob controle de conselho profissional. O debate ganhou força após a publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026, conhecida como "MP do Enamed".
Entre no canal do WhatsApp.Para as associações, a criação de um segundo exame não contribuiria para elevar a qualidade da formação médica. Na avaliação do grupo, a sobreposição de avaliações pode fragmentar critérios, duplicar objetivos e gerar insegurança sobre as responsabilidades regulatórias entre o poder público e os conselhos profissionais.
"O Brasil não precisa de mais um exame. Precisa de uma única régua, clara, pública e capaz de melhorar a qualidade na medicina", afirma Sandro Schreiber, diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem).
Entidades defendem avaliação contínua
De acordo com o movimento, o Enamed permite acompanhar o desenvolvimento dos estudantes durante a graduação, identificando eventuais lacunas de aprendizagem antes da conclusão do curso, em vez de avaliar apenas ao final dos seis anos de formação.
As entidades afirmam ainda que os resultados do exame podem orientar planos de melhoria das escolas médicas, com impacto direto na qualidade dos cursos.
Outro argumento apresentado é que o Enamed está integrado ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais, avaliando conteúdos que fazem parte da formação obrigatória dos estudantes de Medicina.
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Além disso, por ser aplicado pelo poder público, o exame é gratuito e não gera custos adicionais aos concluintes ou recém-formados. Para o movimento, uma avaliação única também beneficia a população ao fortalecer a qualidade da formação médica e aumentar a segurança dos pacientes.
MP do Enamed reforça debate
As entidades destacam que a Constituição e a legislação educacional atribuem ao Ministério da Educação (MEC) a responsabilidade de avaliar e regular a qualidade do ensino superior. Segundo elas, esse papel já é desempenhado pelo Enamed, realizado pelo MEC em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Com a Medida Provisória nº 1.370/2026, o exame passa a ser aplicado em duas etapas da graduação, com periodicidade semestral. O texto também prevê a aferição da proficiência médica, aproxima o Enamed da segunda etapa teórica do Revalida, permite o uso da nota para ingresso direto em programas de Residência Médica e cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica.
Na avaliação das entidades, aperfeiçoar o exame já existente é mais eficiente do que criar uma nova prova, que poderia gerar duplicidade de custos, sobreposição de funções e critérios divergentes para avaliar a formação dos futuros médicos.
Atualmente, a medida provisória segue em tramitação no Congresso Nacional, onde será analisada por uma comissão mista antes de ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
