MEC cancela edital e barra criação de novos cursos de medicina

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o edital de chamamento público que previa a abertura de até 5,9 mil novas vagas em cursos de Medicina em instituições privadas de todo o país. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 10, por meio de ato assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), com validade imediata.

O edital fazia parte do Programa Mais Médicos e tinha como objetivo selecionar propostas de instituições privadas interessadas na oferta das novas vagas. Lançado em 2023, o chamamento chegou a ser adiado quatro vezes antes de ser cancelado.

A revogação ocorre semanas após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), avaliação obrigatória que mede o desempenho dos cursos de Medicina no Brasil. Entre as 351 graduações participantes, 107, o equivalente a 30,5%, registraram desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes avaliados como proficientes.

Na portaria que oficializa o cancelamento, o ministro menciona uma nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que fundamentou a decisão. O documento, porém, tem acesso restrito no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que a medida tem “caráter técnico” e decorre da necessidade de reavaliar o cenário atual, que teria sido alterado por diversos fatores desde a publicação do edital.

Entre os pontos citados pela pasta estão a expansão recente de cursos e vagas de Medicina — impulsionada, segundo o MEC, pela judicialização de pedidos de autorização —, o aumento da oferta por sistemas estaduais e distrital de ensino e a conclusão de processos administrativos que autorizaram a ampliação de vagas em cursos já existentes.

De acordo com o ministério, manter o edital nas condições atuais deixaria de atender aos objetivos de organizar a oferta, reduzir desigualdades regionais e garantir padrões de qualidade, princípios que orientam o Programa Mais Médicos.

Segundo o Ministério, ainda não há prazo para a retomada da proposta. Novos editais poderão ser estudados e formulados futuramente, com ajustes baseados em reavaliação técnica e alinhamento ao marco legal vigente.