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EDUCAÇÃO
Salvador vai pagar R$ 93 milhões em precatórios do Fundef
Prefeitura envia projeto à Câmara e prevê pagamento a 6,5 mil docentes
O projeto de lei que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos profissionais da rede municipal de Salvador foi encaminhado à Câmara Municipal (CMS) nesta quarta-feira, 5.
A proposta beneficia cerca de 6,5 mil professores que atuaram na rede municipal entre 1998 e 2006. Nesta primeira etapa, serão destinados R$ 93 milhões aos profissionais contemplados.
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Durante anúncio publicado nas redes sociais, o prefeito Bruno Reis informou que solicitou ao presidente da Câmara, Carlos Muniz, e ao líder do governo na Casa, Kiki Bispo, prioridade na tramitação da matéria para que a votação ocorra o mais rapidamente possível.
"Já solicitei ao presidente da Câmara e ao líder do governo que deem prioridade para a aprovação dessa matéria. A nossa expectativa é começar a apreciá-la na próxima semana e, de imediato, implantar esse benefício", afirmou.
O prefeito também anunciou que a Prefeitura publicará, nesta quinta-feira, 6, uma portaria com a relação dos professores beneficiados. Segundo ele, após a aprovação do projeto pela Câmara, os valores serão pagos diretamente na folha salarial.
"Vamos publicar uma portaria com o nome de todos os professores desse período e, logo que a Câmara aprovar o projeto, vocês vão receber esse recurso na folha. Eu sei que esse dinheiro é muito importante para todos, seja para realizar um sonho, seja para honrar algum compromisso. O mais importante é que esse é um direito de vocês. Nós fomos à Justiça, conseguimos essa vitória e agora ela vai se tornar realidade", destacou.
Além de autorizar o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef, o projeto contempla outras duas medidas voltadas à valorização da categoria. A primeira assegura o pagamento retroativo aos professores que progrediram para o nível 3 da carreira. A segunda adequa o quantitativo das tabelas dos DMs, garantindo o pagamento da gratificação correspondente aos gestores e vice-gestores das escolas de grande porte da rede municipal.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, “as medidas reforçam o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento dos direitos da categoria, garantindo segurança jurídica para a efetivação dos pagamentos previstos no projeto”.
