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POLÍTICA
Flávio Bolsonaro liga renovação do Senado ao impeachment de Moraes
Pré-candidato à Presidência da República participou de agenda no Espírito Santo, no sábado, 18
O pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), espera que as eleições para a Casa Alta, em outubro deste ano, confirmem nomes favoráveis ao impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em discurso durante agenda no Espírito Santo, no sábado, 18, o liberal afirmou que não iria "abaixar a cabeça para tirano", em referência ao magistrado da Corte.
Entre no canal do WhatsApp.Proibições de visitas a Bolsonaro
A declaração do senador ocorre após Alexandre de Moraes proibir provisoriamente visitas ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). A decisão também impede que o presidente da Argentina, Javier Milei, venha ao Brasil para vê-lo — o pedido foi para que o encontro acontecesse no próximo sábado, 25.
"Sou conhecido na política como uma pessoa centrada, ponderada, alguém que busca construir pontes. Vou continuar sendo assim. Mas, quando um tirano vai se autoconcedendo poder, não há nada que faça ele devolver esse poder ao povo, a não ser quando todos voltarem a cumprir a Constituição", disse.
Sem vingança e anistia
Ainda durante a sua fala, Flávio Bolsonaro afirmou que não pretende agir por vingança caso seja eleito presidente. Contudo, proferiu novos ataques a Alexandre de Moraes.
"Eu não estou buscando vingança de nada. Peço a Deus que possa resgatar aquela alma. Não tem ninguém que está acima da lei. Por que ele acha que pode? Por que a esposa dele recebe R$ 129 milhões? Para fingir que está advogando e ele faz advocacia administrativa. Por que ele está acima da lei? Por que nenhuma investigação começa?", afirmou.
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O senador também voltou a defender a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, se vencer as eleições, pretende subir a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de pessoas condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
"Apesar de Alexandre de Moraes ser a pessoa que está fazendo tanto mal para o Brasil, tem pessoas aqui que serão anistiadas e subirão a rampa comigo", declarou.
Como funciona o impeachment de um ministro do STF?
O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo de competência exclusiva do Senado Federal, regido pela Lei nº 1.079/1950. Após decisões recentes do próprio STF, o processo só pode ser formalizado pelo Procurador-Geral da República (PGR) e exige o quórum qualificado de 2/3 dos senadores para aprovação.
Segundo a norma, as condutas que podem levar ao impedimento incluem:
- Exercer atividade político-partidária;
- Manifestar, por qualquer meio, opinião sobre processo pendente de julgamento ou juízo sobre o mérito;
- Ser patentemente negligente no cumprimento dos deveres do cargo;
- Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro exigidos.
Tramitação e Procedimento
O rito detalhado envolve passos cruciais que definem a tramitação do pedido:
- Denúncia: devido a um recente entendimento do STF (referente às ADPFs 1.259 e 1.260), apenas o PGR tem legitimidade para apresentar a denúncia formal contra membros do Poder Judiciário.
- Análise de Admissibilidade: o Presidente do Senado avalia o pedido e, caso seja aceito, o processo segue para uma comissão especial.
- Julgamento: o processo é levado ao Plenário do Senado, sob a presidência do presidente do STF (exceto se a denúncia for contra ele mesmo). A condenação exige o voto favorável de 2/3 dos senadores (54 dos 81 parlamentares).
As penalidades em caso de condenação incluem:
- Perda do cargo;
- Inabilitação para o exercício de qualquer função pública por prazo fixado pelo Senado.
