Homem fantasiado de jacaré é preso por crime eleitoral

Um homem fantasiado de jacaré foi preso por policiais militares em Santa Rita, cidade da região metropolitana de João Pessoa (PB). A prisão foi realizada neste domingo, 6, pela prática de boca de urna.

O boletim de ocorrência do caso indica que o homem que estava fantasiado de jacaré gritava o número de um dos candidatos para a prefeitura da cidade. A fantasia ainda teria um teor pejorativo para o candidato de oposição. Ele vai responder por propaganda irregular.

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No dia das eleições, qualquer tentativa de influenciar o voto de eleitoras e eleitores pode configurar o crime de boca de urna, uma prática proibida pela legislação eleitoral brasileira, explica o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com o artigo 39, § 5º, da Lei nº 9.504/97, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, e até a divulgação de novos conteúdos políticos nas redes sociais são considerados crimes se realizados no dia da votação. A pena pode incluir detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.

A prática de boca de urna não está restrita às proximidades dos locais de votação; ela pode ocorrer em qualquer lugar, inclusive em áreas rurais, desde que seja realizada no dia da eleição. É permitido, no entanto, que eleitoras e eleitores manifestem sua preferência de forma individual e silenciosa, como com o uso de adesivos, bandeiras ou broches, desde que não haja tentativa de influenciar outros.