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ELEIÇÕES 2026
Inteligência artificial nas campanhas eleitorais: o que é permitido e quais as punições?
Primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro
O uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais estará entre os principais desafios das Eleições 2026. A tecnologia pode ser utilizada por candidatos e partidos, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para evitar manipulações, desinformação e conteúdos capazes de interferir no equilíbrio da disputa.
A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, enquanto o primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro.
Entre no canal do WhatsApp.Regras do Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais
Uma das principais exigências é a identificação de conteúdos sintéticos. Sempre que texto, áudio, vídeo ou imagem for criado ou significativamente alterado por inteligência artificial ou tecnologia semelhante, essa informação deve aparecer de forma explícita, destacada e acessível na propaganda.
O TSE também proíbe conteúdos fabricados ou manipulados para divulgar fatos notoriamente falsos ou descontextualizados que possam prejudicar o equilíbrio das eleições ou a integridade do processo eleitoral.
As regras estão previstas na Resolução nº 23.610/2019, com alterações feitas para as Eleições 2026 pela Resolução nº 23.755/2026.
O que pode ser feito com IA nas eleições?
A utilização de inteligência artificial não é proibida de forma geral. Candidatos e partidos podem recorrer à tecnologia para produzir materiais de campanha, desde que respeitem as regras eleitorais e informem claramente quando o conteúdo tiver sido criado ou alterado por IA.
A identificação é obrigatória para conteúdos sintéticos multimídia, como imagens, áudios, vídeos e textos produzidos ou significativamente modificados pela tecnologia.
O que não pode ser feito com IA nas eleições?
É proibido usar IA para criar ou manipular conteúdos com potencial de causar prejuízo ao equilíbrio da disputa ou à integridade do processo eleitoral.
Também é proibido, para favorecer ou prejudicar uma candidatura, utilizar deepfake para criar, substituir ou alterar digitalmente a imagem ou a voz de uma pessoa viva, morta ou fictícia.
Outra novidade das Eleições 2026 é a proibição de publicar, republicar ou impulsionar novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas posteriores à votação.
Como identificar conteúdos falsos criados por inteligência artificial?
O eleitor deve observar se o material informa que foi produzido ou alterado por IA e verificar a origem da publicação. Conteúdos que apresentam falas ou atitudes muito diferentes do histórico de uma pessoa também merecem atenção.
Outro cuidado é não compartilhar imediatamente vídeos, áudios ou imagens que provoquem forte reação emocional. A recomendação é procurar a informação em canais oficiais de candidatos, partidos, órgãos públicos e veículos jornalísticos antes de considerá-la verdadeira.
Como denunciar casos falsos
Casos de propaganda eleitoral irregular poderão ser denunciados à Justiça Eleitoral pelos canais disponibilizados pelo TSE durante o período de campanha.
O Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda irregular, é um dos principais canais para o eleitor informar possíveis violações. As denúncias podem ser acompanhadas de elementos que ajudem na análise do caso.
Punição para os responsáveis
Quando as regras forem descumpridas, o conteúdo poderá ser retirado imediatamente por iniciativa da plataforma ou por determinação judicial. A remoção não impede a aplicação de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, conforme a legislação eleitoral.
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Casos de uso de IA na campanha para presidência de 2026 e seus desdobramentos até o momento
Um dos principais episódios envolvendo IA na disputa presidencial de 2026 ocorreu na convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Durante o evento, foi exibido um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro em apoio ao filho.
O material informava que se tratava de uma representação produzida por IA. A defesa de Flávio argumentou ao TSE que o vídeo não pretendia enganar o eleitor e que não configurava pedido explícito de votos.
O caso, porém, foi levado à Justiça Eleitoral e passou a ser considerado um dos primeiros grandes testes das novas regras para inteligência artificial nas eleições de 2026. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião dos ministros para discutir o episódio e os limites para o uso de deepfakes na campanha.
A discussão ganhou força porque a norma eleitoral já proíbe o uso de deepfake para favorecer ou prejudicar candidaturas. Agora, a Corte avalia como essa regra deve ser aplicada a conteúdos que deixam claro o uso de inteligência artificial, mas reproduzem a imagem e a voz de uma pessoa real.
O caso poderá se tornar um precedente para outros materiais produzidos com IA ao longo da campanha presidencial de 2026.
