Procurados pela Justiça mudam de estado para disputar eleições

Quatorze candidatos a cargos públicos nas eleições deste ano, alvos de mandados de prisão em investigações criminais, concorrem em estados diferentes de onde essas ordens de prisão foram emitidas. A informação e levantamento são do g1.

Os postulantes, segundo a reportagem, apareciam no sistema de divulgação de candidaturas do TSE (Divulgacand) como aptos a disputar as eleições até a última quarta-feira, 18, e, ao mesmo tempo, constavam no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) como alvos de ordens de detenção pendentes de cumprimento.

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No entanto, as candidaturas estão dentro da lei. Isso porque a legislação brasileira permite que candidatos procurados concorram às eleições desde que não tenham condenação definitiva ou estabelecida por um conjunto de juízes.

A partir deste sábado, 21, candidatos que disputam as eleições municipais não podem mais ser presos. A medida visa manter um equilíbrio dentro da disputa eleitoral, além de evitar o uso da prisão como estratégia para prejudicar campanhas. A exceção é em flagrante de crime. A restrição vai até o dia 8 de outubro

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo das cidades.

Em 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.