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ELEIÇÕES

Saiba o que pode acontecer com quem não regularizar título de eleitor

Essa quarta-feira, 8, é o último dia para realizar a regularização

Por Da Redação

08/05/2024 - 10:16 h | Atualizada em 08/05/2024 - 10:39
Podem votar jovens de 16 anos completos até 16 de outubro
Podem votar jovens de 16 anos completos até 16 de outubro -

Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

>> Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira

Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.

A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de novembro.

Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Mas o que acontece se o título de eleitor não for regularizado?

Basicamente a pessoa fica impedida de praticar alguns atos da vida civil: como prestar vestibular, realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) , fazer a matrícula em universidades públicas, pegar empréstimos bancários em bancos públicos e ainda, para funcionários públicos, é possível até que o salário seja suspenso.

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Tags:

biometria direitos civis eleições Justiça Eleitoral título de eleitor

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