TSE aponta indícios de ilicitude e adia candidatura de Renan Santos

O ministro Dias Toffoli do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a análise do registro de candidatura de Renan Santos (Missão), à Presidência da República. O procedimento que atesta a legalidade da candidatura começaria a ser julgado nesta segunda-feira, 31, no plenário virtual, mas foi retirado de pauta pelo magistrado.

Toffoli apontou indícios de ilicitudes por possível descumprimento de dispositivos da legislação eleitoral que obrigam os candidatos a informarem contas nas redes sociais utilizadas nas campanhas no momento de registro da candidatura.

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O ministro afirmou, em despacho deste sábado, 29, que Renan e seu vice, Aroldo Medina, apresentaram 18 contas nas redes sociais em documentos enviados à Corte em 19 de agosto. O pedido de registro havia sido apresentado dia 7.

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Descumprimento

DiasToffoli destaca que as informações complementares sobre contas nas redes sociais descumpriram dispositivos da legislação e de resoluções da TSE que obrigam os candidatos a comunicarem à Justiça Eleitoral sítios eletrônicos usados para propaganda eleitoral.

Segundo resolução do TSE, os endereços eletrônicos preexistentes não informados no registro, somente podem ser utilizados em campanha 48 horas após seu registro na Justiça Eleitoral.