Governo prevê aumento da jornada de trabalho de 8h para 12 horas diárias

Após a vitória expressiva nas eleições legislativas de meio de mandato, o presidente argentino Javier Milei deu o próximo passo da sua agenda ultraliberal: uma ampla reforma trabalhista.

Batizada de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, a proposta promete transformar profundamente as relações de trabalho na Argentina — com medidas que vão da ampliação da jornada para até 12 horas diárias à possibilidade de parcelar indenizações trabalhistas em até 12 vezes.

Nova lei quer mudar jornada e forma de pagamento

O texto da reforma propõe flexibilizações consideradas radicais por sindicatos e juristas. Entre elas, a extensão da jornada de trabalho de oito para até 12 horas por dia, sem pagamento de horas extras, mas com possibilidade de compensação mensal por meio de um banco de horas.

Além disso, parte do salário poderá ser paga em vales ou tíquetes alimentação, prática já comum nas décadas passadas e que agora voltaria sob o argumento de reduzir encargos.

“Modernização trabalhista”, diz Milei

Ao justificar o projeto, Milei afirmou que a mudança é essencial para formalizar cerca de 8 milhões de trabalhadores que hoje atuam na economia informal. Segundo ele, a reforma é uma etapa necessária antes da reforma tributária prometida para este ano.

“Temos um plano para reduzir 20 impostos e ampliar a base de arrecadação, mas antes é preciso modernizar o sistema trabalhista. Isso não significa perda de direitos, mas adaptação aos novos tempos”, disse o presidente argentino em entrevista após a vitória eleitoral.

Proposta retoma decreto suspenso pela Justiça

A nova lei se baseia em um projeto apresentado no fim de 2024 pela deputada Romina Diez, aliada de Milei e ligada à sua irmã, Karina. O texto resgata diversos pontos do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) editado logo no início do governo, que acabou suspenso pela Justiça.

A proposta prevê incentivos fiscais para pequenas e médias empresas (PMEs), que poderão ter isenção parcial ou total de tributos sobre novas contratações, dependendo do porte do negócio.

Férias, banco de horas e indenizações parceladas

Outro ponto sensível é a flexibilização das férias, que passam a poder ser fracionadas em períodos menores, desde que uma parte do descanso seja concedida no verão a cada dois anos. Casais que trabalham na mesma empresa poderão pedir férias conjuntas.

Já as indenizações trabalhistas poderão ser pagas em até 12 parcelas mensais, medida destinada principalmente às pequenas e médias empresas.

O projeto ainda permite acordos coletivos por produtividade e por empresa, que terão prevalência sobre os acordos por categoria, descentralizando a negociação sindical.

“Negociações dinâmicas” e fim da ultratividade

O ministro do Trabalho, Julio Cordero, defendeu a criação do que chamou de “negociações dinâmicas” — acordos salariais discutidos individualmente por empresa, com base na produtividade.

A ideia é eliminar o princípio da ultratividade, que mantém os acordos coletivos válidos até que novos sejam firmados, e revisar a obrigatoriedade das contribuições sindicais.

Segundo o governo, o novo modelo busca “adaptar o país ao século XXI”, mas especialistas afirmam que ele pode enfraquecer os sindicatos e reduzir a segurança trabalhista.

Incentivos para pequenas e médias empresas

O texto também cria um programa de incentivos fiscais para PMEs que ampliarem o número de empregados formais.

As empresas poderão receber títulos de crédito fiscal proporcionais ao porte do negócio — micro (100%), pequenas (75%), médias (50%) e grandes (25%) — e terão isenção total de encargos patronais por 12 meses para novos contratados vindos do setor público.

Uma reforma que reacende o debate na Argentina

A proposta, que deve chegar ao Congresso nas próximas semanas, já divide opiniões no país. Enquanto o governo argumenta que a reforma é essencial para gerar empregos e atrair investimentos, opositores e sindicatos afirmam que ela reduz direitos históricos e aumenta a precarização do trabalho.

Com a vitória nas urnas e o fortalecimento político no Congresso, Javier Milei parece disposto a acelerar o projeto — que promete ser um dos mais controversos de seu governo.