STF livra artistas da TV Globo de multas da Receita Federal, diz coluna

Multas da Receita Federal contra atores da TV Globo foram anuladas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também liberou bens bloqueados durante o governo Bolsonaro. A decisão beneficia artistas como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini, todos autuados por receberem salários como Pessoas Jurídicas.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF. O ministro Edson Fachin, relator do agravo da Globo na reclamação, foi o único a votar contra o pedido, sendo vencido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O processo tramita em sigilo. As informações são da coluna Radar, da revista Veja.

As autuações foram emitidas pelo Fisco em 2020, quando a Globo passou a ser alvo de uma fiscalização da Receita Federal. Na época, a emissora foi obrigada a entregar contratos firmados com seus artistas. A partir disso, a Receita passou a notificar os profissionais com “Termos de Início do Procedimento Fiscal”.

Nos documentos, os artistas globais eram intimados a justificar a escolha de firmar contratos com a emissora pelo modelo de Pessoa Jurídica em vez de vínculo direto via CLT. A Receita considerava o modelo como indício de fraude na “relação de emprego” e cobrava imposto de renda de pessoa física (27,5%), além de multa de até 150% e juros referentes aos últimos cinco anos de contrato.

As intimações exigiam que os artistas “explicassem de forma detalhada, apresentando a base legal utilizada, a motivação para que a contratação tenha ocorrido entre a Globo e a (empresa do artista) e não entre a Globo e o contribuinte”. Também era solicitado o contrato social e eventuais alterações da empresa.

O advogado tributarista Leonardo Antonelli, representante de diversos artistas, avalia agora a possibilidade de pedir ressarcimento à União pelos prejuízos causados pelas autuações fiscais e pelos custos das defesas na Justiça.