‘A própria torcida deve ser a primeira a punir o torcedor infrator’

As duas mortes recentes de integrantes da Torcida Organizada Bamor, antes do clássico Ba-Vi, recolocaram a violência no futebol baiano no centro do debate. Para a presidente do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Thelma Leal, o episódio reforça que ainda há medidas importantes a serem tomadas antes que o clássico volte a reunir torcedores de Bahia e Vitória no mesmo estádio.

“No momento, a gente não pensa no retorno da torcida mista no Ba-Vi. Mesmo porque nós avançamos muito pouco”, explica a promotora de Justiça, nesta entrevista ao A TARDE. Ela defende uma atuação integrada entre clubes, forças de segurança, Justiça e outros órgãos públicos para garantir mais segurança nos estádios e em seus entornos.

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Durante a conversa, a presidente do MPCon também falou sobre o papel das próprias torcidas organizadas na prevenção de conflitos. “Tem muita gente de bem na torcida organizada, muita gente que quer promover a paz. Mas, infelizmente, os líderes não detêm o controle total da torcida”, diz. A entrevista aborda ainda a expansão das apostas esportivas, que, na avaliação dela, “se constituem hoje no maior problema que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor enfrenta”.

Saiba mais na entrevista a seguir.

O XXIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, realizado semana passada em Salvador, colocou os eventos esportivos no centro do debate. Por que esse tema ganhou tanta relevância para a defesa do consumidor?

Primeiro, porque é uma relação de consumo extremamente complexa. Nós trabalhamos da arquibancada ao consumo. Nesse caminho, há uma série de relações de consumo que a gente precisa estudar. O jogo não termina quando se dá o apito final. Como disse, as relações de consumo são tão complexas que começam muito antes e se prolongam após o término da partida. E também porque nós tivemos Copa do Mundo este ano, quando a gente trabalhou muito esses temas, e teremos a Copa do Mundo Feminina no ano que vem, no Brasil. Então, o futebol acaba sendo o centro de muitas das discussões na área do consumidor. Pouco se sabe que se estabelece uma relação de consumo do torcedor que compra o ingresso e vai para o estádio. Por isso a escolha do tema. É um tema que desperta curiosidade, e nós temos uma série de outros aspectos a considerar em relação a ele.

Quando falamos em segurança nos estádios, quais são hoje os principais problemas que precisam ser enfrentados para garantir ao torcedor uma experiência segura e adequada?

Se eu for analisar a nível de Bahia, vou ter alguns problemas que são bem pontuais. Nós tivemos aquele incidente grave recentemente envolvendo os torcedores da Bamor e da Os Imbatíveis, que terminou com duas mortes. Mas se for analisar o Brasil como um todo, o cenário não muda muito. Nós temos um exemplo muito bom, que a gente quer trazer para a Bahia, que é o que já se faz no Maracanã, no Rio de Janeiro. Há um grupo de trabalho que realiza estudos toda vez que há uma grande partida de futebol. Essas partidas são classificadas pelo risco. Tudo isso discorre em uma série de atitudes que todos os órgãos devem tomar. Porque uma partida de futebol, um grande evento, não se realiza sozinho. Não é apenas o produtor que está realizando.

Especialmente em relação ao futebol, a gente tem diversos órgãos públicos que precisam estar de acordo, conjugando os mesmos verbos, para que o evento dê certo. Aqui na Bahia, nós temos graves problemas nos entornos dos estádios, e isso é o que mais nos preocupa. Não é que a violência aconteça no entorno dos estádios. A violência acontece nos bairros. Mas, em torno dos estádios, a gente ainda tem muita aglomeração e irregularidades. Venda de bebida alcoólica, ambulantes comercializando sem um distanciamento correto daqueles locais, para que possa ter uma segurança maior do consumidor. Dentro dos estádios, a gente tem uma certa segurança. Nós temos poucas ocorrências dentro dos estádios, mas isso não significa que a situação esteja pacificada.

No caso específico do Ba-Vi, a senhora defende o retorno da torcida visitante, mas afirma que é preciso “arrumar a casa” antes. Quais são, na prática, as principais adequações que ainda precisam ser feitas para que isso aconteça?

Em 2018, recomendamos à Federação Bahiana a implantação da torcida única, como forma de conter os atos de violência. Nós temos hoje a Polícia Militar, que faz essa classificação de riscos, mas é praticamente uma classificação isolada. Os outros atores, a exemplo da Federação Bahiana de Futebol, dos clubes, da Arena Fonte Nova, do Barradão, dos outros órgãos de segurança, acabam pegando carona nessa classificação de riscos da Polícia Militar. Mas esses órgãos não se estruturam tão bem quanto a Polícia Militar e acabam sobrecarregando essa instituição que combate a violência em nosso Estado. Esse é um fator determinante.

A gente precisa ter um método profissional de classificação de riscos que seja seguido por todos. Eu falo não só em relação à Polícia Militar, mas à Polícia Civil, ao Judiciário, com a presença do Juizado nos estádios. Falo em relação aos órgãos de trânsito que precisam isolar as ruas do entorno do estádio. Para que, com isso, a gente possa ter um acervo policial que garanta segurança nos bairros. Eu preciso também que os outros atores, a exemplo dos clubes e das arenas, implementem um número maior de seguranças privados, para que eles possam fazer o trabalho deles e a Polícia Militar possa fazer o trabalho de segurança, especialmente naqueles locais que entendemos serem pontos críticos.

Mesmo com todas essas adequações, diante do que aconteceu recentemente, com duas mortes de torcedores da Bamor, isso faz a senhora repensar o retorno da torcida mista no Ba-Vi?

No momento, a gente não pensa no retorno da torcida mista. Mesmo porque nós avançamos muito pouco este ano. Ainda não atualizamos os TACs (Termos de Ajustamento de Condutas) das torcidas. E precisamos atualizar os TACs que são de 2011. Estamos em busca disso. Nós precisamos também equacionar, com os outros órgãos de segurança, todas essas ações para o dia de grandes clássicos. Se a gente não fizer isso, não pode pensar em retorno de torcida mista. As pessoas perguntam: ‘Mas mesmo com a torcida única, houve morte de torcedor?’ Sim, houve porque, infelizmente, nos locais onde as mortes ocorreram, não havia presença policial. Por motivos ainda que serão esclarecidos, mas não havia presença policial nos locais onde os óbitos aconteceram.

A senhora falou sobre a necessidade de uma mobilização maior, envolvendo a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Militar. Nesse contexto, qual deve ser o papel dos clubes? Eles também podem adotar medidas para contribuir de forma mais efetiva para aumentar a segurança nos estádios e no entorno?

É fundamental a participação dos clubes. É preciso que os clubes realizem campanhas promovendo a paz. É preciso que os clubes comecem, de certa forma, a punir as torcidas organizadas que praticam esses atos de violência, porque isso não leva o nome do clube para lugar algum.

E, em última análise, a gente pode pedir a suspensão das torcidas, como foi feito recentemente. As torcidas acabaram de cumprir uma suspensão de três anos. E, praticamente, com pouco mais de um ano que retornaram, aconteceu uma tragédia dessa. São ações que a gente ainda precisa realizar.

A senhora já defendeu que as torcidas organizadas não sejam automaticamente associadas à violência. Como incorporar esses grupos às estratégias de prevenção e construção de uma cultura de paz nos estádios?

Nós fizemos um evento aqui, em 5 de dezembro de 2025, em que trouxemos as duas torcidas organizadas e colocamos na mesma mesa. Comemoramos e confraternizamos com as duas torcidas, porque precisamos desmistificar realmente. Tem muita gente de bem na torcida organizada, muita gente que quer promover a paz. Mas, infelizmente, os líderes não detêm o controle total da torcida. Infelizmente, o líder não exerce a liderança que precisa exercer.

É preciso que haja, por parte da torcida organizada, talvez uma seleção mais rigorosa, apesar da lei não impor isso. Mas é preciso que haja. E também que a própria torcida puna aquele torcedor que pratica infração, com a pena de banimento. Que ele seja excluído da torcida e não possa retornar. Essa é uma medida que estamos trabalhando. Se acontecer um evento violento, que a própria torcida seja a primeira organização a punir o seu torcedor.

Foi firmado um termo de cooperação entre o MP-BA, FBF, Bahia, Vitória e Irdeb (Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia) para campanhas de interesse público nos estádios e canais das instituições. Que papel esse tipo de parceria pode desempenhar na prevenção da violência?

É muito importante essa parceria. Por quê? Porque o Ministério Público tem campanhas e projetos excelentes e eles precisam ser divulgados. A gente entende que o local muito bom para a divulgação é o estádio de futebol. No último Ba--Vi, nós tivemos a exibição da campanha Educação para Todos. Esse tipo de divulgação, esse tipo de parceria, é fundamental tanto para o Ministério Público quanto para a sociedade, porque afinal de contas o Ministério Público trabalha para a sociedade.

Em grandes eventos esportivos, quais falhas na prestação de serviços afetam os direitos do consumidor?

Nós temos um grave problema, que é o transporte aéreo. O transporte aéreo é um tema que está sempre em primeira mão do Ministério Público. Nós fizemos uma pesquisa muito recente em 19 estados da Federação. Os promotores e alguns órgãos de defesa do consumidor foram para os aeroportos e consultaram os consumidores. Por quê? Porque nós temos hoje, basicamente, duas companhias que dominam o mercado aéreo brasileiro. E nós temos uma Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, que talvez não corresponda aos anseios da população. Nós precisamos de uma ação mais efetiva da Anac para garantir os direitos dos consumidores.

A gente não pode falar em nenhum evento sem falar em mobilidade e isso inclui transporte aéreo. Porque as pessoas se deslocam de um estado para outro, de uma cidade para outra, para prestigiar esses eventos. E não raro enfrentam dificuldades. Recentemente, um colega aqui da Bahia ajuizou uma ação para garantir o direito das pessoas com algum tipo de deficiência. A ação foi movida por um promotor de Justiça que é deficiente visual. Ele moveu uma representação contra determinada empresa aérea justamente para garantir mais direitos ao consumidor.

O transporte aéreo é um grave problema, mas o transporte público dentro de uma cidade também é. Nós temos um problema aqui na Bahia especialmente com o transporte hidroviário. Isso motivou o Ministério Público a lançar um projeto chamado MP a Bordo, em que a gente fiscaliza as embarcações, os terminais, os piers. Estamos marcando uma fiscalização para o próximo mês. Ainda não está definido o data, mas vamos realizar uma fiscalização em todos os terminais aqui de Salvador. Já realizamos em Porto Seguro e Valença. Tudo isso é logística. Quando se fala em grande evento, a gente tem que lembrar do deslocamento também.

As apostas esportivas se tornaram uma das principais preocupações relacionadas ao torcedor-consumidor. Em que medida as bets passaram a representar um problema de proteção do consumidor?

As bets se constituem hoje no maior problema que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor enfrenta. Nós tivemos recentemente um curso em Brasília promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor um dia inteiro para falar sobre bets.

Tivemos reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, com todos os órgãos, porque estamos todos muito preocupados. Essas plataformas de apostas deixaram de ser, há muito, entretenimento para virar um problema de saúde pública, além de prejudicar a economia do país. Nós tivemos uma lacuna muito grande desde que a lei foi criada, em 2018, até 2023 com a nova regulamentação. E diria que é uma regulamentação que não atendeu. Isso está motivando agora os órgãos de defesa, o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde a publicar portarias interministeriais para tentar regular e segurar essa avalanche de bets.

O Conar informou que, semanalmente, recebe cerca de 1,5 mil solicitações para retirar perfis de bets ilegais do ar. Isso é muito grave porque: ao lado das Bets ditas legais, que tem autorização para operar, nós temos bets ilegais circulando a todo momento. Isso tem levado ao superendividamento. As famílias estão superendividadas por conta dos jogos. Deixando de consumir produtos essenciais para apostar na esperança de ganhar. Nós temos outro problema gravíssimo que são os influenciadores afirmando que ficaram ricos jogando. Isso não é verdade e a gente já tem demonstrado isso. Inclusive, um colega do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou uma ação contra Virgínia (Fonseca) e contra Blazer, pedindo uma indenização milionária.

E, por incrível que pareça, ainda não conseguiu fazer a citação. Não conseguiu fazer a citação de uma influencer tão conhecida. A gente enfrenta isso sem contar o grave problema de saúde pública. O Ministério Público da Saúde já tem política de saúde em relação a isso. Porque a ludopatia, que é a doença causada pelo vício de jogo, é grave e tem levado muitas pessoas a tirarem a própria vida por conta disso.

A senhora falou sobre a atuação dos influencers e eu queria perguntar também sobre a publicidade e o patrocínio das bets, que hoje estão fortemente presentes no futebol. Até que ponto essa associação entre apostas, clubes, atletas e grandes eventos esportivos pode estimular ou normalizar um comportamento de consumo de risco?

Olha, nós somos contra, por exemplo, a Casa de Apostas Arena Fonte Nova. Até a nossa Arena Fonte Nova foi tomada por esse nome. Nós somos contra o patrocínio de bets em festas populares. Uma advogada já moveu uma ação aqui na Bahia e conseguiu impedir que as festas juninas fossem patrocinadas por bets. Nós somos totalmente contra. Mas, infelizmente, a legislação ainda autoriza que as bets patrocinem os nossos clubes, que elas estejam estampadas nas camisas dos jogadores e que pessoas tão influentes no meio artístico coloque seu rosto na tela para poder falar de uma bet. Isso traz consequências seríssimas. Aqui na Bahia ainda não temos proibição, mas em outros estados já temos proibição de propaganda de bets em locais públicos. Portanto, a gente precisa avançar nesse sentido.

O que a senhora entende que ainda precisa avançar em termos de regulamentação para ampliar a proteção do consumidor e fechar essas lacunas?

Nós, da Defesa do Consumidor, entendemos como mais grave a publicidade. Apesar dos órgãos dos fiscalizadores exercerem uma certa fiscalização, ainda não consegue alcançar. Deveríamos ter a proibição de publicidade, como foi feito com o cigarro, de forma que hoje a gente não vê propaganda de cigarro. Quem é da minha idade sabe muito bem que naquela época era estimulado o consumo de cigarro. Hoje, você está assistindo televisão e é assaltado por uma propaganda de bets.

Você anda nas ruas, você olha para o lado, tem um outdoor imenso, gigantesco com propaganda de bets. O principal problema hoje das bets é a publicidade e o fácil acesso. Existem outros mecanismos de proteção, aqueles avisos de que não é entretenimento, que não é solução para problema financeiro, que se trata de entretenimento, que pode causar doença, mas isso é insuficiente porque o acesso é muito fácil. A gente precisa de regras mais rigorosas que possam proteger o consumidor no momento que ele vai acessar. Temos vários relatos de pessoas que ceifaram a própria vida.

Há também uma preocupação com o uso das bets por organizações criminosas e com lavagem de dinheiro. Como o Ministério Público pode atuar para enfrentar essa dimensão do problema?

Por não ser uma matéria do consumidor, a gente tem pouca informação sobre isso. Mas a gente sabe que isso acontece e pode acontecer. Recentemente ,o Ministério Público da Bahia em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro fizeram uma operação aqui na Bahia. E as bets ilegais estão caminhando juntos com as legais. Você vai encontrar o mesmo jogo numa bet legal e njma bet ilegal.

O cidadão comum não consegue identificar se aquela bet é legal ou é ilegal. E aí, além do problema financeiro que pode ter, que é praticamente certo, ele não consegue entrar em contato com os responsáveis, não consegue receber o suposto prêmio. Boa parte das representações que estão tramitando no Ministério Público em todos os estados, basicamente são de bets ilegais.

O reconhecimento facial e o tratamento de dados nos estádios levantam questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Como conciliar a necessidade de aumentar a segurança com a proteção dos dados pessoais dos torcedores?

A gente avançou muito com a biometria facial nos estádios. Mas é necessário que, além da biometria, haja uma integração desses dados com a Secretaria de Segurança Pública para que a gente possa saber quem está proibido de entrar no estádio. O compartilhamento de dados é algo que se deve ter muito cuidado, porque você não pode compartilhar dados que são sensíveis sob pena de expor uma pessoa de forma desnecessária.

Voltando ao futebol, aqui na Bahia surgiu a ideia de se colocar no Banco Nacional de Mandados de Prisão aqueles torcedores que estão proibidos de entrar no estádio. Isso aconteceu através de um ofício assinado por três promotores aqui da Bahia, encaminhado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), isso já foi implementado. Está faltando apenas, além da alimentação do sistema, com os dados que o Judiciário deve informar, a integração e o acesso aos órgãos de segurança.

O torcedor do Rio Grande do Sul que está proibido de entrar no estádio lá, deve ficar proibido de entrar aqui na Bahia, se esse dado for compartilhado. Se esse dado não for compartilhado dentro do mandado de prisão, a punição não vai surtir efeito. Isso é bem importante. O compartilhamento de dados, com toda a segurança que a LGPD prevê, é essencial para que a gente traga maior segurança. Não é interessante para ninguém que aquele cidadão, aquele consumidor que está proibido de entrar no estádio porque praticou um ato de violência, ele não entre aqui na Bahia, mas consiga acessar o estádio em Aracaju, em Fortaleza.