"Fechamos 2025 com todos indicadores positivos", diz Giovanna Victer

A prefeitura de Salvador encerrou 2025 com indicadores fiscais e financeiros positivos, refletindo crescimento da arrecadação, equilíbrio das contas e manutenção da capacidade de investimento. À frente da Secretaria da Fazenda, Giovanna Victer, atribui o resultado a uma combinação de planejamento, controle de gastos e aprimoramento da gestão tributária, em um contexto de transição do sistema fiscal brasileiro.

Nesta entrevista exclusiva ao A TARDE, a secretária faz um balanço das finanças do município, comenta os efeitos da Reforma Tributária para as cidades, detalha a importância do IPTU e do ISS na composição da receita e explica as estratégias adotadas para preservar a autonomia fiscal e o nível de investimentos de Salvador nos próximos anos. Saiba mais na entrevista a seguir.

Secretária, queria começar a entrevista por uma questão importante, que é o IPTU. Os carnês já estão disponíveis on-line e começa a chegar nas residências esta semana. Faça um balanço, por favor.

Sim, são 555 mil contribuintes que receberão os carnês. Nós temos uma quantidade importante de 287 mil isentos. Importante lembrar que IPTU é um imposto muito redistributivo. A cada 100 reais que você paga de IPTU, 25 vão para despesas necessariamente com Educação.

Em 2025, nós gastamos na Saúde 23% - ou seja, 23 reais vão para pagar saúde. Normalmente, quem paga IPTU é quem tem patrimônio. E quem usa esse serviço são pessoas que não necessariamente pagam IPTU.

Por isso, sou uma grande defensora do IPTU. Quem tem um imóvel com valor venal mais elevado, no fundo, está financiando políticas públicas para aqueles que são mais vulneráveis. E o reajuste foi totalmente vinculado à inflação. Não houve aumento real ou de alíquota. O que foi aplicado foi o reajuste legal de 4,46%. A faixa de isenção do valor venal foi atualizada no mesmo percentual.

Após mais de uma década de litígio, a prefeitura celebrou um acordo com o fundo imobiliário HSI Malls, proprietário do Shopping Paralela, pondo fim à disputa judicial envolvendo a cobrança do IPTU. De que forma esse acordo evidencia a estratégia de reduzir o acervo de execuções fiscais, especialmente no caso dos grandes devedores?

Olha, cada vez mais nós estamos fortalecendo formas não judiciais de cobrar imposto. Porque vai para a Justiça, demora até haver a decisão judicial, os critérios de atualização são draconianos. Uma eventual dívida cresce demais até a decisão. Agora deu uma segurada só pela inflação. Mas antes, até essa decisão acontecer, em dois, três, quatro anos, os ajustes são muito fortes.

Isso também criava passivos para a prefeitura, no caso de uma decisão que não fosse favorável. E fica entupindo o Judiciário, que não pode se concentrar em questões realmente mais estratégicas. Então, cada vez mais, nós estamos trabalhando com estratégias que não sejam de judicialização. Como, por exemplo, o protesto, que é feito pelo cartório. Um deles é um instrumento de transação tributária, que pode acontecer com um contribuinte de qualquer valor, de qualquer patamar, pessoa física ou jurídica, e para qualquer tipo de tributo.

Aí são avaliadas questões jurídicas: se há realmente uma controvérsia jurídica, se há a possibilidade da prefeitura perder e ter prejuízos de sucumbência. Essa avaliação é toda feita pela Procuradoria do município, e nós, na Fazenda, analisamos os valores, a atualização do valor venal, trabalhamos no cadastro.

E chegamos à possibilidade da realização de transação tributária, como foi o caso que você mencionou. Nós fizemos, ano passado, um edital de transação tributária. Efetivamente, chamamos de forma pública, e vamos fazer outros. Fizemos uma alteração legal agora, que permite transação tributária por editais.

Cada vez mais, nós vamos publicar um tipo de dívida que pode ser comum a muitos contribuintes, pessoa física, pessoa jurídica. E a pessoa que tiver interesse em participar daquele edital apresenta suas condições e a gente pode chegar a um termo que seja conveniente, tanto para o privado quanto para o público.

É mais ou menos o que a gente está acostumado a ver no setor privado, naqueles feirões de renegociação de dívidas. Mas nós temos que preservar algumas coisas da administração pública, que é a impessoalidade, a mesma regra para todos, a legalidade. Você não tem, às vezes, uma discricionariedade de negociação tão ampliada.

Porém, nós temos limites legais e podemos ir até eles para facilitar a vida também do contribuinte, ele pode limpar o seu nome. Limpar às vezes a empresa, ou um ex-sócio que já saiu, que fica prejudicado por causa de uma dívida da empresa, que não é nosso objetivo.

Como funciona o IPTU Verde em Salvador?

O IPTU verde é um exemplo para o Brasil inteiro. O número de beneficiários do IPTU verde na cidade chegou em 2025 a 6.500. O IPTU verde é se você carrega dentro do seu condomínio, algumas iniciativas, tem uma lista grande. Tanque de compostagem, reutilização de água da chuva, uso de energia solar, tem um ranking enorme. Tipo de material utilizado na construção. Tem uns 400 itens.

Isso que a gente fez de diferente. Porque em 2023 eram pouquíssimos itens que compõem. E aí você pontuando nesses itens, você pode ser ouro, prato ou bronze e conseguir até 10% de desconto do IPTU daquele condomínio.

Em 2023 eram pouquíssimos itens que não estavam dialogando com a modernização da construção civil, que ela já vinha agregando, inclusive, e que poderia agregar como redução de resíduos.

Ali fez-se uma lista que conversava com a modernização tecnológica para iniciativas de redução de emissões. Nós aumentamos significativamente os itens que poderiam ser contemplados para se obter esses três volumes de selo. E aí a gente comentou, que em 2023 eram apenas 672 imóveis que tinham IPTU verde o benefício.

E hoje são 6.500 imóveis. Porque todo mundo é responsável pela prevenção e a redução de emissões ou a mitigação. Isso é uma forma da gente, da cidade, prestigiar e reconhecer a temática.O IPTU é muito importante para a gente, é responsável por 24% da nossa receita tributária. E a gente abre mão dessa receita para aquele contribuinte que quiser fazer parte desse assunto com a gente. Que quiser entrar nesse barco com a gente.

O IPTU tem sido reajustado pelo IPCA há 11 anos, mas as atualizações cadastrais acabam gerando críticas e reclamações. Como essas atualizações vêm sendo feitas, em que ritmo ocorrem e qual é o peso delas na receita do município?

Não há um aumento impactante da receita por atualização cadastral. Ela está mais relacionada à justiça tributária. Era uma coisa que a gente escutava, lembro muito: ah, dentro do mesmo prédio você tem valores de IPTU diferentes. Isso aí é um problema que a gente tinha que enfrentar. E como é que enfrenta? Por meio do recadastramento. Nós revisitamos aquele condomínio, verificamos qual é o IPTU que é aplicado, aquele padrão construtivo, se tem piscina, qual o tipo de piso, enfim.

Quais são os critérios? Eles estão ali na lei, aqueles que mudam o padrão construtivo. E ali alinhamos o mesmo IPTU para todo mundo que tem um metro quadrado naquele condomínio.

Portanto, a atualização cadastral tem vários objetivos. A primeira é fazer com que realmente a cobrança chegue ao contribuinte, que ele receba de forma tempestiva. A outra é que seja cobrado o valor justo. Porque também existe a atualização cadastral que abaixa o padrão construtivo, não só que aumenta. Isso também pode diminuir o valor do IPTU. Acontece isso em determinadas vistorias.

O objetivo da atualização cadastral, repito, não é aumentar a receita. A nossa receita, a expectativa de aumento do IPTU, é pelo aumento do número de unidades com novos lançamentos e com o valor da inflação, que foi a atualização monetária. Essa é a expectativa de aumento do IPTU que a gente projeta todo ano para o aumento do orçamento.

Como estão hoje as finanças de Salvador em relação às outras capitais? A cidade foi recentemente premiada pelo Ministério da Fazenda com a nota Capag A +. pelos dados financeiros e fiscais.

Até trouxe para você ver, que eu achei muito legal esse resultado que a CLP (Centro de Liderança Pública) apresentou essa semana: um ranking das capitais com os melhores indicadores de sustentabilidade fiscal. A CLP é uma organização não governamental que acompanha desempenhos de governo. E Salvador aparece apenas atrás do município de São Paulo, dentre as capitais.A gente sabe a robustez da economia de São Paulo, renda per capita

Quais são os critérios que indicam que as finanças de Salvador estão indo bem?

O nosso principal indicador é a capacidade de pagamento e quem levanta é a Secretaria do Tesouro Nacional. Porque, tendo o Capag A ou B, a União dá garantia para empréstimos, porque ela considera que aquele subnacional, seja Estado ou município, é um bom pagador.

Há capacidade de pagamento, por isso o apelido Capag. E Salvador foi Capag A ano passado. E será Capag A este ano de novo. Nós fechamos 2025 Capag A novamente, tendo os indicadores de liquidez, de poupança e de endividamento, que são os três principais indicadores do Capag.

A gente perseguiu esse resultado, não foi um acaso. Nós perseguimos durante todo o ano de 2025 uma despesa menor do que a receita, um controle do endividamento, o controle da disponibilidade de caixa. Isso tudo é perseguido na gestão todos os dias.

Como esse planejamento se traduz no dia a dia da execução orçamentária da Prefeitura?

Agora abre o ano, e o prefeito se reúne com todas as unidades orçamentárias. Com a Casa Civil, que é responsável pelo orçamento, com a Fazenda, e com cada uma das unidades para discutir o orçamento. Discutir como é que ele vai ser executado no decorrer do ano, quais são as sazonalidades. Por exemplo, a Saltur tem a sazonalidade do Carnaval e do Réveillon, e algumas festas no meio do ano. Apesar das chuvas, o pessoal da Defesa Civil tem outro tipo de sazonalidade.

Quais são as obras que estão em andamento, que vieram do ano anterior? Essas são perguntas que direcionam a nossa atividade aqui diariamente na execução financeira. Nós fechamos o Capag A. A gente precisa do ranking, mas muito possivelmente estaremos entre os primeiros novamente. Poucas capitais são Capag A.

Poucos estados também são Capag A. O B ainda dá capacidade de pagamento. E ano passado nós fomos Capag A +, pela qualidade das informações contábeis que foram prestadas.

Estamos muito concentrados neste momento, estamos terminando as publicações dos balanços de 2025, ela deve ser publicada até o final do mês. Devemos publicar até o final do mês, mas vamos demonstrar para toda a sociedade os excelentes números que nós fechamos em 2025.

Que leitura a senhora faz do atual momento fiscal vivido por Salvador?

Fechamos 2025 com todos os resultados positivos. O resultado primário, que era um que estava saindo toda vez negativo. Por quê? Nós estamos gastando dinheiro de financiamento e dinheiro que estava poupado. Então, gastamos mais do que arrecadamos diretamente. Porque a gente gastava uma despesa primária, utilizando recursos não primários. Porque o financiamento é não primário. Por isso, nós fechamos com os resultados negativos.

O que nós dizíamos? Isso é importante ser analisado como filme, não como foto. Porque se a gente faz poupança, em algum momento a gente precisa gastar essa poupança. Se a gente faz um empréstimo, em algum momento a gente precisa gastar esse empréstimo. Agora, o que a gente retomou em 2025? Poupança, resultado primário positivo, resultado nominal positivo, resultado orçamentário positivo e superávit financeiro.

Fechamos com todos os indicadores positivos no primeiro ano de governo, que é o que se almeja. Nós temos uma rotina de planejamento. Organizamos a gestão de quatro em quatro anos para que as entregas sejam feitas dentro daquela delegação política feita pelo prefeito. Agora, 2025 foi um ano de organizar a casa, de fazer projetos. De fazer o planejamento estratégico, que vai ser lançado agora dia 29 de janeiro pelo prefeito, numa reunião com todos os secretários.

A gente sabe que, dentro da federação, os municípios são o elo mais frágil quando se fala em investimento. Como está a capacidade de Salvador de investir com recursos próprios?

A prefeitura de Salvador investiu um bilhão e meio ano passado, o que é um número extraordinário para o primeiro ano de governo e para o tipo de fechamento que estou mencionando. A gente participa de muitos fóruns, de secretários.

Fui presidente do Fórum de Secretários de Finanças há muito tempo, agora eu presido essa rede de secretários de fazenda da América Latina e a gente conversa muito. E a diferença de Salvador é a seguinte: a gente tem uma despesa com custeio baixa. Com a máquina administrativa a despesa é baixa.

Por isso, a gente consegue investir, consegue poupar. Consegue investir com o nosso dinheiro e também poupar para ter lastro para garantir empréstimos. Acredito que o nosso grande diferencial é economizar na máquina para poder fazer as entregas e os investimentos para o soteropolitano.

E os repasses da União? O governo federal está politicamente em um campo oposto ao da Prefeitura de Salvador, mas, do ponto de vista das transferências, está tudo em ordem?

Nós temos os repasses constitucionais para Educação e Saúde. Temos o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e os 25% do ICMS aqui dentro do nosso índice. Veja, nós recebemos de acordo com a legalidade. Ninguém nem poderia fazer diferente, porque são determinações constitucionais. O que nós sofremos aqui é o que se sofre no Brasil todo. Existe um problema na saúde do Brasil e isso a gente sente muito aqui, que é o subfinanciamento do SUS.

Há cinco anos, desde que estou aqui, o SUS praticamente não aumentou um centavo. Tem no máximo acompanhado a inflação. Sendo que a gente sabe que a inflação no setor de saúde é muito diferente, porque os medicamentos vão ficando mais complexos.

Porque a gente precisa de mais profissionais e porque a própria demanda da saúde aumenta. Porque nós ainda estamos aumentando a cobertura da atenção básica, que é a nossa responsabilidade principal. Então, o que nós precisamos tratar como país são os repasses do SUS para os subnacionais, estados e municípios.

De fato, a tabela SUS é muito desatualizada. Nós temos questões ao financiamento da saúde. Tanto que, em 2021, que foi um ano de pandemia, nós gastamos, no nosso índice de saúde, 22,29%. Em 2025, nós gastamos 23,21%. E nada indica que 2026 vai acontecer muito menos que isso. O que nós estamos percebendo é que os municípios estão assumindo a despesa da saúde por uma, não vou dizer diminuição, mas uma estabilização não coerente dos repasses para os subnacionais.

Agora tivemos o projeto de lei complementar da Reforma Tributária sancionado pelo presidente Lula. A senhora, que acompanhou esse processo de perto, ficou satisfeita? Acha que, ao fim das contas, a reforma será positiva para os municípios?

A Reforma Tributária será importante para o país. Apesar de a emenda ter sido promulgada e as duas leis terem sido sancionadas, ela vai acontecer, do ponto de vista da realidade, em 2033. Só neste ano é que o contribuinte vai ver todos os impostos valendo. Não é tanto tempo assim. Agora, em 2026, estamos testando sistemas, já começando a migração.

Por exemplo, Salvador já aderiu ao cadastro imobiliário nacional. Nós já temos o cadastro de Salvador dentro da base do conselho gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que vai unificar vários impostos) para fazer essa gestão de onde está instalada a empresa. Porque agora, onde está instalada a empresa é onde o recurso vai ficar. Isso é muito importante para uma cidade grande como Salvador.

No sistema tributário atual, a gente perde muito dinheiro para empresas, sobretudo de tecnologia, bancos, que estão instalados em outros lugares. Eu entendo que para o país, a cobrança do imposto ser por fora, uma simplificação, menos tributos, o fim do imposto em cascata - ou seja, a cobrança no final, já tendo abatido todos os impostos que foram ocasionados na cadeia -, isso é muito importante para fortalecer a nossa economia.

Você vai aumentar a competitividade de setores de cadeia produtiva complexa. Indústrias, indústrias de tecnologia sofisticada. E isso está demonstrado no mundo que economias que fortaleceram seus setores complexos cresceram mais. Aumentaram o valor dos salários, a massa salarial, porque você precisa de pessoas mais bem formadas para atuar nesse tipo de setor. Isso é importante para o país. Agora, não será fácil.

Quais serão as maiores dificuldades para a implantação do novo sistema tributário?

Não será fácil para os governos se adaptarem dentro das suas novas regras, dividirem a gestão dos tributos dentro de um conselho gestor que vai ser implantado. Não será, tanto politicamente, nem tecnicamente fácil. Esse sistema vai ser muito sofisticado, chamado ‘split payment’. É justamente que vai abater todos os impostos que foram gerados naquela cadeia quando o consumidor final fizer a compra e o imposto vier por fora. De fato, não será simples, porém necessário.

Do mesmo jeito que vai ser complexo para os governos, para os setores privados da economia será mais ainda. A complexidade para os governos é inicial. É até a gente se ajeitar, as abóboras vão se ajeitar no caminhão e o caminhão vai seguir. Para os setores econômicos, não. Nós vamos ver uma transformação.

Já é tão complexo agora, a senhora acha que vai ficar mais complexo?

O tributo não vai ficar complexo, mas isso vai mudar a forma como a economia opera. Vou te dar um exemplo. Por exemplo, a legalização da cadeia. É muito importante que toda a cadeia produtiva emita a nota e gere tributo. Por quê? Porque quando chegar no final, o varejista vai conseguir abater tudo que foi utilizado naquela cadeia do que foi pago de imposto para aumentar o seu lucro. Isso vai gerar uma legalização da economia fundamental. Alguns sistemas produtivos vão ter que se reorganizar.

Por exemplo, produtos que são vendidos junto com serviços. Como é que esse serviço vai aparecer na cadeia, daquele serviço que você está vendendo junto. Um computador que vende software junto, por exemplo. Uma operadora de telefonia que vende junto à Netflix.

Uma operadora que vende junto com a Netflix, que é um serviço associado a um produto, que é a instalação, por exemplo. É uma complexidade imensa para o setor privado. A construção civil, por exemplo, está se reinventando. De fato, nós teremos uma mudança na economia brasileira que eu entendo que será muito positiva. Mas não será fácil.

Vamos falar um pouco sobre a Rede de Secretários de Fazenda das cidades da América Latina, da qual a senhora foi eleita presidente. Fale um pouco sobre a entidade e suas atribuições.

Essa rede de secretários da Fazenda foi angariada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento das principais cidades da América Latina. São 24 cidades. Praticamente todas as capitais dos países da América Latina e algumas outras cidades importantes, também como Mendonça, que fez parte da última reunião. No Brasil, nós temos Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador nesta rede.

O objetivo é discutirmos acesso a financiamento para diversas modalidades. Principalmente para financiar a mitigação das mudanças climáticas. Mitigação e prevenção. Agora mesmo, eu participei de uma reunião com a Urban Carbon, que é uma ONG britânica que atua junto ao C40, que também faz parte dessa iniciativa. O C40 também apoia essa rede de secretários da América Latina para discutirmos iniciativas piloto em algumas cidades. Então, nós vamos trabalhar com três cidades africanas, três cidades da Grã-Bretanha e mais Salvador.

E lá vamos trocar experiências, sobretudo para iniciativas inovadoras, para acessar financiamento, para implantar projetos de mitigação e remissão de prevenção de mudanças climáticas. Salvador, nesse aspecto, é um município muito suscetível por causa das questões geográficas, sociais, próprio estilo de habitação. Eu mencionei para eles os altos volumes de investimento que nós temos que fazer em contenção de encostas, em drenagem. Expliquei a questão da cidade ser muito adensada, o desafio da arborização que nós temos e conciliar com a mobilidade eficiente e limpa.

Trouxe o exemplo do BRT, que é um modal que está sendo muito premiado internacionalmente pelas suas qualidades com relação à emissão de gases de efeito estufa também. Enfim, a importância que eu vejo é Salvador poder levar quais são as suas questões, as questões que afligem a cidade e trazer modelos “tailor-made”, que não sejam aquelas coisas que sejam senso comum. Modelos que sejam apropriados às nossas características de cidade litorânea, etc. É uma oportunidade interessante.

Existem também outros pontos, como, por exemplo, um acesso menos burocratizado aos financiamentos dos bancos multilaterais para cidades que têm a característica, por exemplo, fiscal que Salvador tem, que é de uma autonomia tributária. Que é de um reconhecimento da União de capacidade de pagamento. Para que nesse aspecto a gente tenha redução de juros, que significa uma economia para a cidade, e maior agilidade na tomada dos empréstimos.

Salvador é uma cidade muito focada em serviços e no turismo. Quais são os vetores de desenvolvimento que vocês estão olhando para diversificar a economia da cidade?

O turismo realmente transformou, por exemplo, países como Portugal e Espanha. Esses países deram grandes saltos de pujança econômica, porque já eram desenvolvidos, mas cresciam muito pouco. E passaram a crescer com setores como o turismo. Então é um foco nosso prioritário, como vocês podem perceber, a Secult vem trabalhar por meio da vice-prefeita Ana Paula, no fortalecimento de voos internacionais. Panamá, que é um ramo importantíssimo para a gente trazer mais turistas internacionais.

O Centro de Convenções de Salvador não tem data, ele está sempre lotado, além do Verão. O nosso objetivo também era manter a cidade como destino turístico fora das temporadas. E isso a gente tem conseguido por meio do turismo de negócios. Temos outros projetos de centro de convenções, aqui no centro também da cidade, que é um outro perfil um pouco menor do que o centro de convenções da Boca do Rio.

Estamos incentivando a vinda de hotéis. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vem dialogando com redes hoteleiras importantes. Então, nós temos aqui no turismo um dos grandes pilares, como você bem mencionou.

Que outros setores vocês também estão observando com mais atenção?

Existem outros setores, como a própria rede de saúde, porque Salvador é um polo de saúde privada para todo o Nordeste, não só para a Bahia. E nós temos agora outras novas, como, por exemplo, a pesca. A Secretaria do Mar está desenvolvendo um projeto interessantíssimo para a pesca no Subúrbio, por meio de investimentos em criadores, em piscicultura mesmo, envolvendo essas comunidades de pescadores e marisqueiros.

Nós, além dos setores como turismo, educação e saúde, estamos pensando também como incluir no sistema produtivo a questão pesqueira, e aí você pega comunidades que estão no Subúrbio.. E também a área de tecnologia, por meio desses polos tecnológicos, esse equipamento que a Semdec está trabalhando junto com o Senai, para se colocar aqui no Pelourinho. Eu diria que a área de tecnologia e inovação e essa área pesqueira são novidades interessantes, para além dos setores tradicionais da educação, saúde e turismo.

Raio-X

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, é formada em Ciência Política pela Universidade de Brasília e possui mestrado em Políticas Sociais e Planejamento para Países em Desenvolvimento pela London School of Economics. Antes de assumir o cargo em Salvador, foi secretária da Fazenda, em Niterói (RJ).

Em 2023, foi reeleita presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). É a atual presidente da Rede de Secretários de Fazenda das cidades da América Latina.