Ancelotti condenado: como isso pode prejudicar a Seleção Brasileira?

Em 2014, Carlo Ancelotti, atual técnico da Seleção Brasileira, teria deixado de pagar impostos sobre receitas de direitos de imagem, na época em que ainda vivia sua primeira passagem como técnico do Real Madrid. Na última quarta-feira, 9, o italiano foi condenado a um ano de prisão por fraude fiscal na Espanha - mas a condenação não é motivo para desespero na CBF.

A determinação do tribunal de Madrid segue a acusação feita pelo Ministério Público da Espanha, que pediu quatro anos e nove meses de prisão por uma fraude de cerca de um milhão de reais. Com a análise da Justiça Espanhola, a pena foi reduzida para um ano, o que enquadra Ancelotti na regra da lei espanhola de que qualquer pena inferior a dois anos por um crime não violento quase nunca exige que um réu sem condenações anteriores cumpra pena de prisão.

É o caso de Ancelotti. Apesar de já ter sido acusado em 2015 por uma situação parecida, não chegou a ser condenado, já que o tribunal não conseguiu provar que ele esteve na Espanha por tempo suficiente para ter dívidas fiscais, já que no mesmo ano foi demitido do Real e se mudou para Londres.

Assim, a condenação de Ancelotti não necessariamente se converte em prisão efetiva, o que só se concretizaria em caso de extradição - o processo de cooperação jurídica internacional onde um país solicita a outro a entrega de uma pessoa acusada ou condenada por um crime, para que ela seja julgada ou cumpra a pena no país requerente.

O Brasil é obrigado a extraditar Ancelotti?

Caso o Brasil libere Ancelotti para cumprir pena na Espanha, o técnico poderia ser preso, como explica o advogado especialista em extradição e criminalista na Espanha, Eduardo Maurício: "Ancelotti pode ter que cumprir a pena se for extraditado, sendo que de acordo com o tratado de extradição entre Brasil e Espanha, é possível extraditar se a pena privativa de liberdade dos crimes em ambos os países for superior a 1 ano, e o crime fiscal pelo qual foi condenado Ancelotti, preenche esses requisitos".

Caso Ancelotti descumpra alguma determinação da Justiça Espanhola, o Brasil poderia ainda se recusar a extraditá-lo, ainda que a regra seja a liberação do condenado. "O tratado de extradição prevê os motivos que podem fundamentar uma recusa à extradição, dentre eles: perseguição política; se o Estado requerido for competente para julgar o caso; bis in idem (julgar o mesmo fato 2 vezes); se o crime estiver prescrito; delito político; e não estar preenchido o princípio da dupla incriminação", explica Maurício.

A condenação oferece riscos reais à Seleção Brasileira?

No Brasil, então, fica a grande questão - existe um risco real de extradição e prisão? A CBF deveria se preocupar com a situação? Para o advogado, "risco sempre existe, afinal a lei prevê isso. Uma tese favorável é o número 2 do artigo II, que afirma que se a sentença transitar em julgado, e como a pena a cumprir não é superior de 1 ano, justamente por ser de 1 ano, fica prejudicada a extradição nesse caso".

Isso significa que a probabilidade de extradição de Ancelotti é baixa. Assim, a CBF não corre riscos jurídicos reais ao manter no comando da Seleção um técnico condenado, já que Ancelotti é presumido inocente.

"Cabe ainda recurso ao Tribunal Supremo Espanhol; e se preenchido os requisitos ao Tribunal Europeu de direitos humanos; e a decisão de condenação não transitou em julgado, cabendo reforma para uma absolvição (ainda que remota). Agora a questão de Ancelotti continuar ou não no comando da seleção brasileira não cabe à Justiça Espanhola", explica o especialista.

Se Ancelotti não for preso, como a condenação pode afetar a Seleção?

Admitindo o cenário em que Ancelotti não é preso, então, qual seria o problema representado pela condenação à Seleção Brasileira? A premissa é simples - apesar de estar em liberdade, a movimentação do italiano entre países não é indicada, já que cada país aplica leis de maneira diferente, podendo atrapalhar sua mobilidade internacional e sua atuação como técnico da Seleção para jogos fora do Brasil, especialmente em época pré-Copa do Mundo.

"Ancelotti se encontra numa questão delicada, e obviamente nesse cenário não é bom se mover internacionalmente por países embora não exista mandado de prisão europeu emitido ou inclusão na Interpol. Entretanto, até o presente momento, não atrapalharia, mas as coisas podem mudar e ele pode por exemplo estar em outro país e ter problemas", justifica Maurício.

O crime cometido por Ancelotti é tido como grave na Espanha?

Na Espanha, casos de fraude fiscal não são tão incomuns, especialmente envolvendo direitos de imagem. Lá, há uma "fiscalização maior de recolhimento de impostos por parte do sistema espanhol, e isso tende a aumentar em cenários já conhecidos de não pagamento de tributos no universo do direito de imagem vinculado ao futebol".

Além de Ancelotti, já foram condenados nomes como Messi e Cristiano Ronaldo, com a Espanha se tornando exemplo de combate a fraudes fiscais entre celebridades. "É um investimento em prevenção e no combate dos crimes fiscais com a burla em recolhimento de tributos devidos por jogadores, cantores e etc", explica Maurício.

O que tudo isso significa?

Em linhas gerais, a prisão de Ancelotti é improvável - tanto pela rara prisão de réus com penas inferiores a dois anos por crimes não violentos sem antecedentes criminais, quanto pela improbabilidade de extradição do técnico. Apesar da regra ser extraditar (liberar um condenado ao país onde ele está sendo julgado), a concretização da extradição do italiano não deve acontecer, o mantendo em solo brasileiro.

Sendo assim, a vida de Ancelotti segue normal com a CBF - até a página dois. Isso porque, apesar de estar em liberdade atualmente e poder entrar e sair do país livremente, a presença de Carletto em outras nações pode fazer com que outras legislações se apliquem a ele, modificando regras legislativas.

Isso poderia vir a impactar a Seleção Brasileira em jogos fora do país, mas o cenário em que o treinador não poderia acompanhar o time ainda é distante. As tramitações entre a Justiça Espanhola e a defesa de Ancelotti devem seguir por enquanto, ainda sem afetar o trabalho do técnico no Brasil.