Defesa de Robinho vai ao STF e pede que ordem de prisão seja suspensa

A defesa do ex-jogador Robinho protocolou um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a ordem de prisão imediata do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na quarta-feira, 21, validou a sentença de estupro da Justiça italiana, que condenou Robinho a 9 anos de prisão.

O pedido da defesa de Robinho é para evitar uma prisão imediata até que o STF julgue os recursos contra a decisão do STJ. No pedido de habeas corpus, os advogados do ex-jogador afirmam que existe "grande plausibilidade jurídica" de que o STF reverta a decisão.

"A decisão tomada [pelo STJ] está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato", diz a defesa.

Conforme a decisão do STJ, Robinho deverá cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão, imposta na Itália, por estupro coletivo de uma jovem. Relator do caso, o ministro Francisco Falcão votou a favor da sentença, com o argumento de que negar a transferência de pena poderia acarretar em problemas diplomáticos entre o Brasil e a Itália.

"Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro portanto é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado", afirmou.

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.