Robinho pode ter liberdade concedida? Entenda

Na próxima sexta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento dos dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro.

O caso será analisado pelos ministros no plenário virtual da Corte. Os membros do tribunal têm até o dia 26 de novembro para proferir os votos. O tema chegou ao tribunal depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento da pena do ex-jogador no Brasil, pelo crime cometido na Itália.

A defesa de Robinho entrou com dois habeas corpus ao acionar o STF, e usa como principal argumento, o mecanismo de transferência de pena, previsto na Lei de Migração de 2017, que não poderia ser aplicado a um crime ocorrido em 2013.

De acordo com os advogados do ex-atleta, a ordem de prisão seria inconstitucional, pois foi emitida sem a devida análise de recursos contra a transferência da condenação. outros cinco brasileiros foram denunciados por participar do estupro.

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O crime aconteceu em janeiro de 2013 na boate Sio Cafe em Milão, onde a albanesa Mercedes, vítima de violência sexual comemorava seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, mas apenas o ex-jogador e Ricardo Falco foram levados a julgamento.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália por participar de um estupro coletivo em 2013. Nove anos depois ele foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso.

No entanto, como o Brasil não extradita cidadãos natos para cumprimento de pena, o jogador estava solto até março deste ano. O pedido da Justiça italiana para o cumprimento de pena no Brasil foi aceito pelo STJ e Robinho foi preso pela Polícia Federal de Santos no dia 21 de março.