Habeas corpus: STF suspende julgamento e Robinho segue preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira, 13, o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho, em sessão virtual. O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi o primeiro a votar, posicionando-se contra os dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-atleta. No entanto, cerca de 10 minutos após o voto de Fux, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, suspendendo assim o julgamento. Gilmar Mendes tem um prazo de até 90 dias para publicar sua decisão.

Com a suspensão, Robinho permanecerá preso até a conclusão do julgamento. A análise do recurso, inicialmente prevista para ocorrer entre os dias 13 e 20 de setembro, poderá ser retomada até dezembro. Após a publicação do voto de Gilmar Mendes, os demais ministros do STF terão um novo prazo para divulgar seus votos, sem a necessidade de debates em plenário.

Contexto da Prisão de Robinho

O ex-jogador, que atuou pela Seleção Brasileira, está preso desde 22 de março, cumprindo uma sentença de 9 anos de prisão por estupro coletivo, crime cometido em 2013 na Itália. Na época, Robinho jogava pelo Milan, e a vítima, uma mulher albanesa de 23 anos, foi atacada em uma boate.

Questão Jurídica em Debate

A defesa de Robinho questiona se é legal iniciar o cumprimento de pena para um cidadão brasileiro condenado por uma decisão estrangeira, ainda que validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando essa decisão não é definitiva. Os advogados argumentam que a decisão homologatória da justiça brasileira deveria ser final antes que a pena seja executada.

Histórico da Condenação

Robinho foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana. Em 2022, o Ministério Público de Milão solicitou ao Brasil a extradição do ex-jogador, mas a legislação brasileira impede a extradição de cidadãos nascidos no país para cumprimento de pena no exterior. Diante disso, o STJ decidiu pela prisão de Robinho em território nacional, homologando a sentença italiana. Robinho está atualmente detido na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.