TELEVISÃO
PL prevê intérprete de libras em transmissões esportivas
Ainda não foi designado relator para a proposta recém apresentada no Senado
![A Língua Brasileira de Sinais constitui ainda importante ferramenta para a inclusão social](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1190000/1200x720/Artigo-Destaque_01197004_00-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1190000%2FArtigo-Destaque_01197004_00.jpg%3Fxid%3D5456631%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1722073417&xid=5456631)
Transmissões de jogos ou competições desportivas na televisão deverão ter a presença de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais, é o que prevê o Projeto de Lei (PL 1.426/2022), apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos/GO).
O Projeto propõe dar eficácia a já existente determinação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146 de 2015, para que os serviços de radiodifusão de sons e imagens tenham o uso de janela com intérprete de Libras.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
“É dever do Estado brasileiro integrar sua população e não fazer discriminação a qualquer cidadão por motivo, inclusive, de deficiência. Nesse sentido, cabe ao Estado, na forma do Poder Legislativo, a criação de normas que assegurem o direito à diferença e à integração.", afirma Jorge Kajuru.
A proposta surgiu de uma ideia legislativa apresentada no e-cidadania, e despertou o interesse do senador que já teve experiência como jornalista esportivo, apresentador de TV e radialista.
Ainda não foi designado relator para a Proposta recém apresentada.
Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira
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