"99% dos casos": delegado revela quem é o maior alvo deste crime na Bahia

“Durante todos os dias do ano, nosso trabalho é voltado apenas para três frentes: intolerância religiosa, racismo e LGBTfobia”. A frase é do delegado titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa da Bahia (Decrin), Ricardo Amorim, e resume a razão de existir do órgão, que completa um ano de funcionamento na próxima quarta-feira, 21, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Criada para investigar exclusivamente esses crimes [Denúncias podem ser feitas pelo site: delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/], a unidade atua com equipe capacitada, além de oferecer acolhimento por meio de assistência social e apoio psicológico.

Em um cenário de subnotificação histórica, a delegacia se consolidou como referência para vítimas que antes não denunciavam. “Nosso objetivo é ampliar ainda mais o número de registros”, conta o delegado.

A Decrin completa um ano de atuação justamente no período do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Que balanço o senhor faz desse primeiro ano e quais avanços considera mais significativos?

Ao longo desse primeiro ano, nosso trabalho foi voltado, principalmente, para a organização da unidade e para a divulgação destas ações, já que ainda há muitas pessoas que não sabem que a delegacia existe. Percebemos que há uma grande subnotificação. Muitas vítimas de intolerância religiosa, racismo ou LGBTfobia desconhecem a delegacia ou, em alguns casos, não procuram o atendimento por não acreditarem que haverá um resultado positivo. Por isso, durante todo esse período, investimos na divulgação do serviço e em mostrar, na prática, que realizamos um trabalho cada vez mais efetivo no combate aos crimes de intolerância religiosa.

Ao longo desse ano, observamos que, quanto mais a existência da delegacia era divulgada, tanto por nós quanto por parceiros dos movimentos sociais e por diferentes segmentos religiosos, especialmente os de matriz africana, maior foi a procura pelo serviço. Houve um crescimento no número de pessoas que passaram a registrar ocorrências, inclusive pela internet, e a buscar, de forma efetiva, a responsabilização de quem comete esses crimes. Também recebemos relatos de pessoas que afirmam ser vítimas de intolerância religiosa há 10 ou até 20 anos em suas comunidades e que nunca haviam tido coragem de procurar uma delegacia. Ao saberem da existência de uma unidade especializada, decidiram registrar a ocorrência por acreditarem que se trata de um serviço diferenciado.

Atualmente, cerca de 20% a 25% das ocorrências registradas na delegacia são de intolerância religiosa, aproximadamente 50% estão relacionadas a crimes de racismo, e entre 25% e 30% dizem respeito à LGBTfobia. Nosso objetivo é, inclusive, ampliar ainda mais o número de registros. Sempre que vejo notícias sobre o aumento no número de ocorrências de racismo e intolerância religiosa, encaro isso como algo positivo: isso representa o resultado de um trabalho em que as pessoas passam a confiar cada vez mais na atuação da Polícia Civil

Esse crescimento reflete mais violência ou mais confiança da população em denunciar?

É difícil estabelecer uma métrica precisa sobre os casos subnotificados, porque muitas pessoas não registravam as ocorrências no passado e passaram a fazê-lo mais recentemente. No contato com as vítimas, percebemos que, na maioria das vezes, não se trata da primeira experiência de violência desse tipo. Isso indica menos um aumento real dos crimes e mais um avanço na confiança das pessoas em buscar justiça.

Há, portanto, não apenas um fortalecimento da credibilidade da instituição de segurança pública, mas também uma mudança na percepção social, com o reconhecimento de que essas situações, de fato, configuram crime. Observamos ainda que muitas pessoas sequer se reconheciam como vítimas. Vivenciavam determinadas situações e as encaravam como algo normal ou apenas um incômodo.

Quais tipos de ocorrências relacionadas à intolerância religiosa chegam com mais frequência à Decrin?

Há diversos casos que ocorrem em transportes públicos. É comum o registro de situações em que pessoas são ofendidas nesses espaços, muitas vezes apenas por usarem guias, roupas ou outros elementos ligados às religiões de matriz africana. Atendemos ocorrências relacionadas a qualquer crença. No entanto, na prática, cerca de 99% dos casos investigados envolvem vítimas de religiões de matriz africana. Também há muitos conflitos em contextos de vizinhança, especialmente relacionados ao funcionamento de terreiros.

Em algumas situações, o simples fato de um terreiro estar em atividade ou de realizar um evento já é motivo para que moradores ou terceiros tentem impedir seu funcionamento. Existem ainda situações de intolerância dentro do próprio ambiente familiar. Algumas pessoas sofrem discriminação por parte da mãe, do pai ou de outros parentes que seguem religiões diferentes. Diante da delicadeza desses casos, buscamos agir com sensibilidade, sem deixar de coibir essas práticas.

O que diferencia a atuação da Decrin de uma delegacia comum no enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa?

A Decrin é, antes de tudo, uma delegacia que atua exclusivamente nessas pautas. Durante todos os dias do ano, nosso trabalho é voltado apenas para três frentes: intolerância religiosa, racismo e LGBTfobia. Todos os servidores que atuam na unidade passaram por um processo de seleção criterioso. Eu mesmo participei da escolha da equipe, priorizando profissionais que já tinham experiência ou envolvimento prévio com essas temáticas, seja no âmbito pessoal, seja no profissional. Após a entrada na delegacia, todos os servidores passaram por formações específicas relacionadas a essas três áreas, justamente para garantir um atendimento especializado.

Não faz sentido afirmar que se trata de uma delegacia especializada se não houver profissionais devidamente capacitados. Por isso, realizamos cursos desde a implantação da unidade e seguimos promovendo capacitações contínuas, para que a equipe esteja sempre atualizada e preparada para oferecer o melhor serviço possível à população. Além disso, a delegacia conta com um assistente social, algo ainda raro em muitas unidades policiais. No centro onde atuamos, também há o apoio de psicólogos. Nosso objetivo vai além do trabalho tradicional de polícia judiciária: buscamos oferecer acolhimento às vítimas, que muitas vezes chegam fragilizadas e desconfiadas.

Além da investigação e repressão, a Decrin também pensa ações preventivas e educativas?

Antes mesmo da criação da Decrin, já existia uma coordenação estadual de combate à intolerância e à discriminação, que continua em funcionamento. Naquele período, realizávamos ações pontuais de conscientização internas, como capacitações voltadas aos próprios servidores da Polícia Civil, e externas. Com a implantação da delegacia, passamos a desenvolver um trabalho exclusivo e contínuo voltado ao enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e da intolerância religiosa.

Ao longo de 2025, realizamos diversas palestras e atividades em ambientes variados, como hospitais, equipes de segurança de shoppings, profissionais do sistema de transporte metroviário, faculdades e escolas das redes estadual e municipal. A proposta foi nos aproximar da sociedade civil, divulgar a existência da delegacia, esclarecer quais condutas configuram crime e possibilitar que as pessoas reconheçam quando são vítimas dessas violências. Esse trabalho terá continuidade em 2026.

Nossa atuação não se limita a aguardar os fatos para investigar. A Decrin busca um modelo diferenciado, que vai além da investigação policial. Pretendemos intensificar ações de conscientização, capacitação e formação junto à sociedade civil, além de seguir investindo na qualificação dos policiais civis, tanto em Salvador quanto no interior do estado.

Um ano depois da criação da delegacia, quais ainda são os principais desafios para combater o racismo e a intolerância religiosa na Bahia?

Acredito que um dos principais desafios seja, de fato, a conscientização da população. E essa conscientização não se limita apenas a quem comete os crimes. É importante mostrar aos autores que essas práticas são graves e podem resultar em penas de até cinco anos de reclusão, mas também orientar as vítimas sobre seus direitos.

Elas precisam entender que não devem se submeter a determinadas situações apenas em razão de sua religião. Esse ainda é um trabalho intenso e contínuo, que temos desenvolvido, mas que segue como uma das maiores dificuldades. Além disso, é fundamental fazer com que a população conheça o trabalho investigativo especializado realizado pela delegacia.

Mesmo com diversas ações de divulgação, ainda há muitas pessoas, inclusive em comunidades religiosas mais antigas, que desconhecem a existência da unidade e, por isso, não procuram o serviço. Em 2026, vamos continuar investindo nesse esforço, para que a delegacia seja uma referência clara de onde buscar apoio e justiça quando alguém for vítima de crimes de intolerância e violência religiosa.