Argentina é processada por não pagar combustível de avião presidencial

Uma empresa americana processou a Argentina por não realizar o pagamento do combustível utilizado no avião presidencial, gastos que correspondem majoritariamente ao período de governo de Alberto Fernández em 2023, mas também ao início da gestão de seu sucessor, Javier Milei.

A Associated Energy Group (AEG Fuels), com escritórios centrais em Miami (sudeste) e filiais em cidades como Houston, Texas (sul), revelou que a Argentina "não cumpriu substancial e repetidamente com suas obrigações de pagamento pelo combustível e serviços prestados e faturados entre 18 de setembro de 2023 e 4 de janeiro de 2024", segundo um processo apresentado na última quarta-feira em um tribunal federal do distrito sul do estado da Flórida.

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De acordo com o documento, a empresa processou a Presidência da Argentina para poder cobrar débitos que não foram pagos que superam os 351.000 dólares (1,7 milhão de reais), além das custas processuais, juros e taxas.

A AEG Fuels explica que essa quantia corresponde a serviços prestados ao avião presidencial argentino ARG01 e ao jato ARG03 tanto dentro dos Estados Unidos (nos estados de Nova York, Texas, Massachusetts, Colorado e Kansas) como na Índia, África do Sul, Panamá e Peru.

"A AEG exigiu diversas vezes o pagamento da dívida à Argentina, mas não recebeu o pagamento total da quantia devida. Apesar dos repetidos pedidos da AEG à Argentina, incluindo uma carta de solicitação datada de 12 de fevereiro de 2024, o demandado se negou a cumprir com todas as suas obrigações de pagamento", explicou a empresa.

A quantia de maior vulto corresponde a obrigações adquiridas durante o último ano da gestão do centro-esquerdista Alberto Fernández (2019-2023).

Mas também há três recibos emitidos durante as primeiras semanas do governo de Javier Milei, que assumiu a Presidência em 10 de dezembro de 2023.

Trata-se de um recibo de 26 de dezembro de 2023 por serviços ao ARG01 que chegam a 68.820 dólares (342 mil reais), outro de 4 de janeiro correspondente ao ARG03 de 1.245 dólares (7.091 reais) e uma taxa de 60 dólares (299 reais) por cancelamento ou adiamento do serviço ao avião presidencial, também de 4 de janeiro.

Milei, que está determinado a controlar a inflação que registrou 276% interanual em fevereiro, implementou ajustes draconianos de gastos na Argentina para enfrentar uma severa crise econômica.

Um deles é a decisão de deixar de usar o avião presidencial e viajar ao exterior em linhas comerciais com comitivas mais enxutas. Em seus primeiros três meses no cargo, ele viajou dessa forma para o Fórum de Davos (Suíça), Israel, Itália e EUA.