Brasileiros são afetados após Portugal aprovar regras para cidadania

Foi aprovado nesta terça-feira (28) pelo Parlamento de Portugal um projeto de lei que endurece as regras para a concessão da cidadania portuguesa, medida que deve afetar diretamente milhares de brasileiros que vivem no país ou planejam solicitar a nacionalidade.

O texto, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente, modifica a Lei da Nacionalidade e amplia o tempo exigido de residência legal.

Com a nova legislação, o prazo mínimo para pedir a cidadania passa de cinco para dez anos. No caso dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — como os brasileiros —, o período será de sete anos. A medida representa um revés para quem já se preparava para solicitar o reconhecimento da nacionalidade.

Além do aumento do tempo de residência, filhos de imigrantes nascidos em território português só terão direito à cidadania se um dos pais viver legalmente no país há pelo menos cinco anos.

Estrangeiros deverão ainda comprovar conhecimento da língua, da cultura e da história de Portugal, além de apresentar meios de subsistência. Pessoas condenadas a penas de prisão de dois anos ou mais ficam impedidas de obter o benefício.

O texto também prevê a perda da nacionalidade para condenados por crimes graves com penas superiores a quatro anos. Segundo o primeiro-ministro Luís Montenegro, a medida busca “reforçar o valor simbólico e a responsabilidade de ser português”.

A aprovação da nova lei ocorre em meio a uma série de mudanças na política migratória do país. No início de outubro, o Parlamento já havia aprovado alterações na Lei de Estrangeiros, restringindo a regularização de turistas, impondo prazos mais longos para o reagrupamento familiar e limitando a concessão de vistos.

Para brasileiros, a mudança mais imediata é a proibição definitiva da entrada como turista com posterior pedido de regularização. Agora, o visto precisa ser solicitado ainda no Brasil. Também foram ampliados os prazos para pedidos de reagrupamento familiar e tornados mais rigorosos os critérios para concessão de vistos de trabalho.

De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, cerca de 13 mil brasileiros obtiveram vistos de trabalho em 2024 — número que tende a cair diante das novas restrições.